Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente

crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menoresDe Carla Thais Santiago Azevedo
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Duração4h 19m

Sobre este audiolivro

Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com três meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi então inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela então Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que não havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, à época, as meninas, pobres na acepção ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo não possuíam a "inocência" a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatização social, associado à falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crianças e adolescentes, sem quaisquer distinções, gerando injustiça e desequilíbrio na aplicação da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de out. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31.1 DA SUPERAÇÃO DA DOUTRINA DO MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR
41.2 DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
51.3 DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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62. DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
72.1 MODIFICAÇÕES DA LEI 12.015/2009 – CONCEITO E ERRO DE TIPO
82.2 SUJEITO, IDADE E NAMORO
92.3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
103. DA INVESTIGAÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO POR ESSA INCRIMINAÇÃO E COGÊNERES
113.1 OBJETO JURÍDICO DO CRIME
123.2 COTEJO COM OBJETO DE OUTROS CRIMES
133.3 LIBERDADE SEXUAL E RETROCESSO AO CONCEITO DE MULHER HONESTA
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
15ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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