
Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente
crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menoresDe Carla Thais Santiago AzevedoDuração4h 19m
Sobre este audiolivro
Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com três meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi então inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela então Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que não havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, à época, as meninas, pobres na acepção ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo não possuíam a "inocência" a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatização social, associado à falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crianças e adolescentes, sem quaisquer distinções, gerando injustiça e desequilíbrio na aplicação da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de out. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31.1 DA SUPERAÇÃO DA DOUTRINA DO MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR
41.2 DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
51.3 DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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62. DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
72.1 MODIFICAÇÕES DA LEI 12.015/2009 – CONCEITO E ERRO DE TIPO
82.2 SUJEITO, IDADE E NAMORO
92.3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
103. DA INVESTIGAÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO POR ESSA INCRIMINAÇÃO E COGÊNERES
113.1 OBJETO JURÍDICO DO CRIME
123.2 COTEJO COM OBJETO DE OUTROS CRIMES
133.3 LIBERDADE SEXUAL E RETROCESSO AO CONCEITO DE MULHER HONESTA
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
15ANEXOS