Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
feminicídio e motivo torpeBy Jônatas Peixoto Lopes
Length4h 18m
About this audiobook
A construção da vida em sociedade é marcada por processos históricos de transformações que, sem a criação de um sistema de normas, princípios, regras, entre outros, a relação entre os cidadãos seria caótica. Dito isto, pode-se afirmar que a criação do ordenamento jurídico com um conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador é um dos responsáveis pelo disciplinamento da convivência social, possível, diante de tão grande adversidade.
Dentre os vários disciplinamentos que marcam a convivência em sociedade nas diversas questões sociais, encontram-se, na contemporaneidade, normas que buscam disciplinar a garantia dos direitos fundamentais da mulher. Entre elas cita-se a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que se apresenta como uma nova modalidade/qualificadora para os crimes cometidos contra a mulher, denominado como "feminicídio".
Essa nova qualificadora foi criada com o intuito de coibir, principalmente, a prática delituosa contra mulheres vulneráveis diante de seus maridos, companheiros, familiares ou pessoas de suas relações que se tratem a de forma agressiva. Antes dessa lei, matar uma mulher pelo fato de ela ser mulher (por questões do gênero ou do sexo feminino) caracterizava homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, a depender do caso concreto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1: BIS IN IDEM NA COEXISTÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS
41.1 A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
51.2 FUNDAMENTAÇÃO DO BIS IN IDEM
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61.3 OCORRÊNCIAS DO BIS IN IDEM NA QUALIFICADORA HOMICÍDIO
7CAPÍTULO 2: JULGADOS: VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAIS DE JÚRI E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA QUANDO DA APLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS
82.1 POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
92.2 POSICIONAMENTOS A FAVOR QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
102.3 POSICIONAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
112.4 POSICIONAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
12CAPÍTULO 3: FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO
133.1 CONSTITUCIONALIDADE DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
143.2 NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
153.2.1 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA OBJETIVA
163.2.2 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA SUBJETIVA
173.3 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA MISTA-HÍBRIDA (OBJETIVA E SUBJETIVA)
18CONCLUSÃO
19REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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