
Direito à Morte
argumentos para a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido no BrasilDe Sheyla StarlingDuração12h 54m
Sobre este audiolivro
A presente obra trata da eutanásia e do suicídio assistido, temas que são tabus em nossa sociedade. Afinal, não estamos acostumados a falar sobre a morte, embora ela seja a única certeza. No entanto, o desenvolvimento da medicina faz com que cada vez mais pessoas se deparem com o cenário de um sofrimento – físico e/ou psíquico – irreversível, para o qual a morte provocada representa a única saída. Neste contexto, a autora traça um panorama histórico e jurídico da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil e apresenta o tratamento dispensado às figuras por legislações e tribunais estrangeiros para, ao fim, propor a regulamentação destas práticas. Partindo do pressuposto da autonomia da vontade e da liberdade de autodeterminação, entende-se que os bens jurídicos individuais – inclusive a vida – são essencialmente disponíveis. Afinal, a quem interessa manter vivo alguém que deseja morrer? Manter alguém vivo a qualquer custo não seria uma ofensa à dignidade humana? O que é, afinal, uma vida digna? Os argumentos apresentados neste trabalho, afetos não só ao Direito, mas à bioética, à medicina e à filosofia, pretendem se somar às vozes que defendem a regulamentação da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil, demonstrando a compatibilidade dessas figuras com os princípios consagrados na Constituição brasileira.
Por seu caráter interdisciplinar, este livro é de interesse não só de estudantes e profissionais do direito penal e constitucional, mas também dos profissionais da área médica e de todos aqueles que desejam se aprofundar nas discussões sobre fim de vida.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 54 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. NOTA HISTÓRICA
43. CONCEITOS INTERDISCIPLINARES
53.1 MORTE CLÍNICA, MORTE BIOLÓGICA E MORTE ENCEFÁLICA
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63.2 COMA E ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE (EVP)
73.3 PACIENTE TERMINAL E PACIENTE SEM PROGNÓSTICO
83.4 EUTANÁSIA E HOMICÍDIO A PEDIDO
93.4.1 Eutanásia ativa e eutanásia passiva
103.4.2 Eutanásia de duplo efeito ou eutanásia indireta
113.5 SUICÍDIO ASSISTIDO
123.6 ORTOTANÁSIA E CUIDADOS PALIATIVOS
133.7 DISTANÁSIA E OBSTINAÇÃO TERAPÊUTICA
143.8 MISTANÁSIA
153.9 EUTANÁSIA E EUGENIA
163.10 BIOÉTICA
174. A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL
184.1 CENÁRIO LEGISLATIVO
194.1.1 Histórico
204.1.2 Legislação atual
214.1.3 Perspectivas: o Projeto de Lei nº 236/12 do Senado
224.2 A NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
234.3 CONTEXTO FÁTICO DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO
245. A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
255.1 A ESPANHA E O CASO RAMÓN SAMPEDRO
265.2 A ITÁLIA E O CASO ELUANA ENGLARO
275.3 A FRANÇA E O CASO VINCENT HUMBERT
285.4 A ALEMANHA E O CASO WOLFGANG PUTZ
295.5 A INGLATERRA E O CASO LILIAN BOYES
305.6 A BÉLGICA E O CASO MARIEKE VERVOORT
315.7 O PIONEIRISMO NA HOLANDA
325.8 OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS CASOS NANCY CRUZAN E TIMOTHY QUILL
335.9 A LEGISLAÇÃO DO URUGUAI
346. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À EUTANÁSIA: UMA EXPOSIÇÃO DIALÉTICA
356.1 ARGUMENTOS RELIGIOSOS
366.2 ARGUMENTOS DE ORDEM MORAL E A CLÁUSULA GERAL DOS BONS COSTUMES
376.3 O ARGUMENTO DA “LADEIRA ESCORREGADIA”, OU SLIPPERY SLOPE
386.4 DEVERES DO MÉDICO E A ÉTICA HIPOCRÁTICA
396.5 PATERNALISMO PENAL
406.6 O “ABSURDO” DO PEDIDO COMO PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE DO AGENTE
417. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
427.1 A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA
437.2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
447.3 INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. COLISÃO DE PRINCÍPIOS?
457.4 DIGNIDADE COMO AUTONOMIA
467.5 DIGNIDADE COMO HETERONOMIA
477.6 AUTONOMIA DA VONTADE E A LIBERDADE PARA A TOMADA DE DECISÕES “RUINS”
488. O CONSENTIMENTO NO DIREITO PENAL
498.1 O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DE BENS JURÍDICOS
508.2 PRECEDENTE: O CONSENTIMENTO COMO ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO