Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal

De Igor Alexandre Melo Cruz
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 46m

Sobre este audiolivro

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 46 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO PENAL
41.1 Do conceito de criança e adolescente e das modificações no tratamento jurídico dado às pessoas em desenvolvimento
51.2 Crianças e adolescentes como sujeitos de direito
Mostrar todos os capítulos
61.3 Reflexos da alteração na trajetória do direitosda Criança e do Adolescente na seara penal
72 DA MUDANÇA COMPORTAMENTAL DOS INFANTES EM RELAÇÃO AO SEXO E SEUS REFLEXOS NA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ENTABULADA NO CÓDIGO PENAL
82.1 Do processo de libertação sexual e seus reflexos nas crianças e adolescentes
92.2 Mudanças na presunção de violência contra menores de 14 anos
102.3 Evolução sociofilosófica do crime de estupro
113 DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
123.1 Direito e violência
133.2 Causas do cometimento do abuso sexual contra crianças e adolescentes
144 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
154.1 Lei penal como forma de proteção às crianças e adolescentes
164.2 Respeito à opção do legislador
174.3 A jurisprudência como forma de interpretação da norma penal
184.4 Limitação do direito à liberdade sexual
195 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS CONTRÀRIOS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
205.1 A exceção de Romeu e Julieta como possível solução para a adequação da lei
215.2 Incompatibilidade entre a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça e o sistema do livre convencimento motivado
225.3 Aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade num contexto de crise no sistema penitenciário brasileiro
235.4 Estigmatização do criminoso
245.5 Do fenômeno da vitimização
255.6 Análise da problemática à luz das duas faces do princípio da proporcionalidade
26CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

"Nunca perguntaram o que eu penso..."Juliana Cavicchioli de Souza9h 4min$15 · $0.00
Maconha na Adolescência e suas Implicações no Contexto Sociocultural em Foz do IguaçuClislaine Rodrigues da Silva1h 33min$11 · $0.00
Os Anjos Decaídos Na Igreja ModernaJessé Bicodepena4h 53min$7 · $0.00
Contos MarginaisGermano Gonçalvez2h 21min$5 · $0.00
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos JurídicosRebeca Lins Simões de Oliveira8h 4min$17 · $0.00
O dever fundamental da paternidadeFernando Cesar Ferreira Petrungaro7h 11min$14 · $0.00
Acolhimento InstitucionalMarcella Marques de Carvalho5h 31min$12 · $0.00
Vidas CruzadasVictor Ramos7h 7min$8 · $0.00
Língua, Literatura E EnsinoJosé Flávio Da Paz(org.)4h 14min$8 · $0.00
Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a LeiPaula Márcia Seabra de Sousa5h 15min$12 · $0.00
O Crime Organizado e a Delinquência JuvenilIsabôhr Mizza3h 51min$12 · $0.00
Psicologia forense e políticas públicasAdriano Valério dos Santos Azevêdo16h 40min$18 · $0.00
O Trabalho Infantil Doméstico e o Desenvolvimento como LiberdadeCamila Museti, Daniela de Figueiredo Ribeiro4h 18min$12 · $0.00
A Mídia E O Menor InfratorRenato Collyer7h 6min$5 · $0.00
Confiança e OtimismoRodrigo Cavalcanti Mendes de Carvalho Barbosa1h 40min$10 · $0.00
Representações sociais sobre as drogasMarcelo Lessa dos Anjos12h 29min$18 · $0.00
Questões controvertidas do crime de estuproHamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier4h 49min$12 · $0.00
Ponto. Vírgula, E Crônica...Mônica Chirosa1h 29min$4 · $0.00
Anotações Ao Estatuto Da Criança E Do AdolescenteHamilton Geminiano Andrioli Junior11h 26min$6 · $0.00
OstentaçãoWalter de Lacerda Aguiar2h 20min$10 · $0.00