
Length36h 31m
About this audiobook
A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético). Lei 13105/2015 (CPC). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length36 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 1)
9PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 9)
2PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 2)
10PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 10)
3PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 3)
11PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 11)
4PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 4)
12PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 12)
5PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 5)
13PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 13)
Mostrar todos os capítulosVer menos
6PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 6)
14PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 14)
7PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 7)
15PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 15)
8PROCESSO DE EXECUÇÃO (pt. 8)