Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025

Uma Questão de Política PúblicaDe Gustavo D ́Alessandro
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Duração8h 7m

Sobre este audiolivro

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso. No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos. Feito isso, aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo. O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil. Assim, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos. Autor Gustavo D´Alessandro

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração8 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de abr. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E O PAPEL DO ESTADO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mostrar todos os capítulos
61.1 A obrigação alimentar no sistema jurídico brasileiro
71.1.1 Direitos fundamentais e dever de sustento
81.1.2 Arcabouço normativo e características dos alimentos
91.1.3 O dever do Estado de proteção à tutela de alimentos
101.2 As políticas públicas no enfrentamento de problemas socialmente relevantes
111.3 A inadimplência de alimentos como problema social
121.4 A técnica processual e os meios executivos como política pública a cargo do estado para o alcance de uma tutela jurisdicional efetiva
131.5 A prisão civil do devedor de alimentos como instrumento de política pública
142 ANÁLISE DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL
152.1 Aspectos jurídicos da prisão civil por dívida
162.2 Recursos extraordinários 349.70318 e 466.34319 – A inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel reconhecida pelo supremo Tribunal Federal
172.3 Características e natureza jurídica da prisão civil
182.3.1 Controle judicial de política públicas: a pandemia e o regime de cumprimento da prisão civil
192.3.2 Prisão civil x prisão penal x prisão administrativa
202.4 Os números e a implementação da prisão civil do devedor
212.5 Avaliação de impacto, custo e eficácia: 2.5.1 Contribuições para uma análise de impacto da prisão civil
223 O SISTEMA PORTUGUÊS DO FUNDO GARANTIDOR DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES E A VIABILIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO BRASIL
233.1 A obrigação alimentar em portugal
243.2 Mecanismos jurídicos para o cumprimento da obrigação alimentar em portugal: 3.2.1 O papel social do estado português e a política pública de combate à inadimplência alimentar
253.3.1 Características do Fundo Garantidor
263.3.2 Requisitos cumulativos
273.3.3 Responsabilidades a cargo do Fundo Garantidor e o direito de sub-rogação
283.4 Considerações sobre as vantagens da política pública do estado português no combate à inadimplência alimentar em comparação ao sistema brasileiro
293.5 Viabilidade, condições e perspectivas de adoção de política semelhante no Brasil
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31JURISPRUDÊNCIA
32Brasil
33Portugal
34Lei Maria da Penha - 1ª Ed - 2025 - Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Volume 5
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
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