
"Resgate a Infância"
a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas GeraisDe Fernanda Brito PereiraDuração7h 29m
Sobre este audiolivro
A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob determinadas condições. Com base na teoria dos litígios coletivos, ele é caracterizado como um litígio local e estrutural, para cuja superação são imprescindíveis a adoção de diversas ações em prol da defesa, promoção e controle de efetivação de direitos infantoadolescentes. Elas estão a cargo de múltiplos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco para a atuação do Ministério Público do Trabalho na dinâmica da rede de proteção, destacadamente com a execução do Projeto nacional "Resgate a Infância". O Projeto possui três frentes essenciais para a superação coletiva do problema: educação, aprendizagem e políticas públicas. Aborda-se sua implementação em Minas Gerais, com indicação de ações e resultados alcançados, socialmente significativos no contexto da promoção de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atuação ministerial para a realização do diálogo e da articulação interinstitucionais, bem como sua aptidão para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 29 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de jun. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - O TRABALHO PRECOCE E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
41.1 A vedação do trabalho da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral
51.1.1 A proibição do trabalho infanto-adolescente
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61.1.2 Doutrina da proteção integral
71.1.2.1 Elementos caracterizadores
81.1.2.2 Incorporação no ordenamento jurídico pátrio
91.1.2.3 Princípios
101.1.2.4 Vedação do retrocesso
111.2 O problema do trabalho precoce: um litígio coletivo local e estrutural
121.2.1 Contextualização do trabalho precoce
131.2.2 Caracterização como litígio coletivo
141.2.2.1 Litígio coletivo local
151.2.2.2 Litígio coletivo estrutural
16CAPÍTULO 2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PROJETO NACIONAL “RESGATE A INFÂNCIA”
172.1 O Ministério Público do Trabalho na rede de proteção infanto-adolescente
182.2 Projeto nacional “Resgate a Infância”
192.2.1 Eixo educação
202.2.2 Eixo aprendizagem
212.2.3 Eixo políticas públicas
222.3 Enfrentamento do trabalho precoce por meio do Termo de Ajuste de Conduta
232.3.1 Obrigações constantes nos Termos de Ajuste de Conduta propostos no bojo do Projeto “Resgate a Infância”
242.3.2 Multa por descumprimento das obrigações constantes nos Termos de Ajuste de Conduta
252.4 Aspectos da judicialização de políticas públicas de combate do trabalho precoce
26CAPÍTULO 3 - A TEORIA NA PRÁTICA: “RESGATE A INFÂNCIA” EM MINAS GERAIS
273.1. O Projeto “Resgate a Infância” na agenda estratégica regional
283.4 Eixo políticas públicas
293.4.1 Workshop de boas práticas e a situação de cumprimento de algumas obrigações
303.5 Apontamentos acerca da atuação em face dos Municípios de Ribeirão das Neves e Ipatinga
313.5.1 Ribeirão das Neves
323.5.2 Ipatinga
33CONCLUSÃO