A assistência social à pessoa com deficiência e o novo paradigma constitucional
avanços ou retrocessos?By Guilherme Fraiha Granjo
Length10h 51m
About this audiobook
A falta de efetividade das normas constitucionais é uma constante na história constitucional do País. Ao longo dos anos, nossas constituições expressaram direitos que são imprescindíveis para se garantir dignidade às pessoas, mas as instituições responsáveis por regular e implementar essas prerrogativas nem sempre evidenciaram o mesmo entusiasmo ou tiveram êxito em tornar os mandamentos constitucionais uma realidade no Brasil.
No que diz respeito ao benefício assistencial a ser concedido à pessoa com deficiência em estado de miserabilidade, a questão ganha contornos ainda mais dramáticos. A não implementação de tal direito de uma forma efetiva gera risco a pessoas que já se encontram numa situação extremamente delicada, muitas vezes no limite da sobrevivência e com poucas chances de mudarem este quadro por si mesmas.
Num cenário em que a Constituição garante direitos fundamentais visando ao pleno atendimento da dignidade das pessoas, mas o Poder Legislativo recalcitra do seu dever de regular tais direitos de maneira efetiva, o que fazer? Num contexto em que a Constituição visa tutelar pessoas em evidente situação de miserabilidade, mas em que o Estado e eventuais lideranças políticas transitórias não demonstram suficiente intenção de atender aos seus comandos, de que forma o impasse pode ser resolvido?
Soluções inovadoras e até então impensáveis podem ser vislumbradas no marco de um constitucionalismo repensado. Que soluções são estas? Seriam elas adequadas à tutela dos direitos de vulneráveis ou os riscos a elas associados justificam uma opção distinta? Este livro se propõe a responder estes questionamentos, ponderando os aspectos jurídicos de um problema que, na prática, e infelizmente, aflige numerosos brasileiros: a miséria de pessoas que, à falta de um benefício econômico, não podem fazer muito para viver com um mínimo de dignidade.
Audiobook details
GenrePsychology
Length10 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
51.1 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL
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61.2 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
71.2.1 O benefício de prestação continuada como um direito fundamental social
81.2.2 O benefício de prestação continuada como pressuposto essencial à dignidade da pessoa com deficiência
91.2.3 O benefício de prestação continuada como um direito fundamental social de eficácia limitada e de princípio programático
101.3 CONCLUSÕES PARCIAIS
112. TEORIA DOS PRINCÍPIOS E O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
122.1 CONCEITO DE PRINCÍPIO
132.2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
142.3 FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
152.3.1 Função definitória
162.3.2 Função interpretativa
172.3.3 Função fundamentadora
182.4 A DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS
192.4.1 A posição de Ronald Dworkin
202.4.2 A posição de Robert Alexy
212.4.3 Críticas à distinção forte entre princípios e regras
222.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
233. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
243.1 COMPREENDENDO A ISONOMIA: 3.1.1 Previsão constitucional e relevância principiológica
253.2 IGUALDADE FORMAL X IGUALDADE MATERIAL
263.3 DOS CRITÉRIOS A APONTAR A RELAÇÃO DE IGUALDADE OU DESIGUALDADE ENTRE TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
273.4 A CONTÍNUA INTERAÇÃO DA IGUALDADE COM A LIBERDADE
283.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
294. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20, §3º, DA LEI N. 8.742/1993 E OS CRITÉRIOS JUDICIAIS PARA AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
304.1 AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E ATIVISMO JUDICIAL
315. DOS CRITÉRIOS JUDICIAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A QUE SE REFERE O ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
325.1 APLICAÇÃO DE OUTRAS LEIS A PREVER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
335.2 APURAÇÃO DA MISERABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR INTERMÉDIO DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA
345.2.1 Incapacidade laborativa
355.2.2 Presença de outros familiares em situação de vulnerabilidade social ou econômica
365.2.3 Gastos com itens básicos de sobrevivência
375.2.4 Autodeterminação
385.2.5 Composição familiar
395.2.6 Meio social e condições de moradia da pessoa com deficiência
405.2.7 Grau de instrução
415.2.8 Desconsideração de ganhos financeiros ou de membros do grupo familiar no cômputo da renda mensal familiar
425.3 ANÁLISE CRÍTICA DOS CRITÉRIOS JUDICIAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
435.3.1 Aspectos positivos
445.3.2 Aspectos negativos
455.3.2.1 Acesso à justiça
465.3.2.2. Segurança jurídica
475.3.3 Cotejo dos aspectos positivos e negativos
48CONCLUSÃO
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16m4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57m4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21m4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36m4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
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