Princípios Do Direito Tributário
By José Jorge Pantoja Coelho
Length1h 13m
About this audiobook
Este livro apresenta de forma clara e objetiva os princípios fundamentais do direito tributário. Destina-se a estudantes de graduação em Direito, concurseiros, Operadores do Direito e demais interessados que buscam uma compreensão básica, mas consistente, sobre o tema. O estudo dos princípios é de fundamental importância para a compreensão e aplicação do Direito Tributário, pois são eles que orientam e limitam a atuação do Estado no exercício do poder de tributar, além de proteger os direitos e garantias dos contribuintes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length1 hr 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1JOSÉ JORGE PANTOJA COELHO
2Introdução
3Princípios do Direito Tributário
4Princípio da legalidade
5Nesse caso, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu
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6Tese
7Princípio da anterioridade
8Princípio da irretroatividade tributária
9Princípio da isonomia ou igualdade
10qualquer distinção tributária em razão da ocupação profissional ou função
11forma igualitária, independentemente de a empresa possuir estabelecimento
12Princípio da capacidade contributiva
13A decisão também destacou que a tributação de rendimentos recebidos
14Jurisprudência comentada
15Agravo interno desprovido.
16Princípio da Seletividade
17Por exemplo, o IPI incidente sobre produtos considerados essenciais, como
18Em resumo, o Princípio da Seletividade é uma importante norma tributária que
19Jurisprudência comentada
20Princípio da liberdade de tráfego
21O mesmo entendimento se aplica ao Imposto sobre Serviços de Qualquer
22Jurisprudência comentada
23da Constituição Federal.
24mercadorias.
25Princípio da uniformidade geográfica
26O princípio da uniformidade geográfica encontra sua base legal na Constituição
27Em resumo, o Princípio da Uniformidade Geográfica busca assegurar que a
28Jurisprudência comentada
29Nesse sentido, o relator entende que é pertinente, para fins de uniformidade
30Princípio da vedação ao confisco
31A jurisprudência tem aplicado o princípio da vedação ao confisco de diversas
32Non Olet
33Responsabilidade Fiscal
34Conclusão
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (414)$15.99 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$6.99 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Avaliação MediadoraJussara Hoffmann4h 43m4.4 (2.7K)$9 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$5.99 · $0.00
Piaget, Vigotski, WallonYves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas5h 10m4.3 (3.4K)$4.99 · $0.00
Desenvolvimento e aprendizagem em Piaget e VigotskiIsilda Campaner Palangana6h 7m4.4 (513)$4.99 · $0.00
Teoria Queer: Um aprendizado pelas diferençasRichard Miskolci2h 36m4.4 (707)$4.99 · $0.00
Bourdieu & a EducaçãoCláudio M. Martins Nogueira, Maria Alice Nogueira4h 39m4.4 (319)$7 · $0.00
Pedagogia profanaJorge Larrosa13h 33m4.4 (273)$11.99 · $0.00
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