Noções de Direito Tributário Municipal
um guia da teoria à prática – terceira ediçãoBy Beatriz Biancato
Length5h 11m
About this audiobook
Prezado leitor, o objetivo desta obra é proporcionar noções preliminares de Direito Tributário Municipal. Ela contém algumas dicas que podem ser usadas para quem almeja iniciar nesse nicho na Advocacia, mas também é uma importante aliada a todos nós contribuintes, como ferramenta crucial de cidadania: a informação. O conteúdo é apresentado com a clareza e a acessibilidade que sempre priorizo em minha atividade profissional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1MAS, AFINAL... QUEM É VOCÊ, BEATRIZ?
2QUAL A RELEVÂNCIA PARA MINHA ATUAÇÃO PROFISSIONAL?
31. QUEM É O MUNICÍPIO FRENTE AO DIREITO TRIBUTÁRIO?
41.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
51.2. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM
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61.3. UM MONTE DE ISENÇÃO RESOLVERIA O PROBLEMA?
72. NÃO COMECE SEM SABER ESSA DIFERENÇA: PREÇO X TRIBUTO
83. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
94. NOÇÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
104.1. PARA ONDE EU VOU?
114.2. SEU OLHAR PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL
124.3. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
134.4. IMPUGNAR É MAIS DO QUE UMA DEFESA
144.5. OFICIALIDADE
154.6. ERROS COMUNS
164.7. SÓ SEUS HERDEIROS SABERÃO O RESULTADO?
175. NOÇÕES DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
185.1. NÃO É SÓ A EXECUÇÃO FISCAL
195.2. EXISTE CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO?
205.3. A PETIÇÃO INICIAL
215.4. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
226. O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
237. O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
248. ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: 8.1. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020
259. AS TAXAS – PONTOS PRINCIPAIS DE ATENÇÃO
269.1. TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
279.2. A TAXA DE TURISMO
289.3. CASO PRÁTICO – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
299.4. CASO PRÁTICO – MUNICÍPIO DE MAJÉ/RJ
3010. COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3111. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3212. A REFORMA TRIBUTÁRIA – MUDANÇAS NA SEARA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
3312.1. ISS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3412.2. IPTU NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3512.3. COSIP NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3613. BÔNUS – MEU ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM MUNICIPAL
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