Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
By Ingrid Godinho
Length1h 4m
About this audiobook
Estudo do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o com a carga tributária paga pelo contribuinte, e a necessidade de pagamento proporcional de impostos, com o retorno em bem-estar social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3TRIBUTO E PRINCÍPIOS
41.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
51.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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61.3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
71.4 RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS
8LIMITE NA COBRANÇA DE IMPOSTOS
92.1 INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
102.2 DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS X DIREITO FUNDAMENTAL DE PAGAR PROPORCIONALMENTE IMPOSTOS
11LIMITE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA AO PODER DE TRIBUTAR E A NECESSIDADE EXISTENTE NO PAGAMENTO PROPORCIONAL DE IMPOSTOS
123.1 RELAÇÃO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E MÍNIMO VITAL
133.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO A FAVOR DO CONTRIBUINTE
14CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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