Politics and Government

Controle Preventivo de Constitucionalidade

By Gustavo Casagrande Canheu

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 50m

About this audiobook

Esta obra, que retrata a tese de mestrado do autor, estuda as hipóteses de controle de constitucionalidade realizadas preventivamente no Brasil, ou seja, durante a tramitação dos projetos de lei, muito pouco tratada atualmente na doutrina constitucionalista, visando demonstrar a importância desse controle para que sequer entrem em vigor leis manifestamente inconstitucionais. O autor, através de suas experiências profissionais, demonstra a existência desse controle em todas as casas legislativas do país, bem como o seu caráter político, que por vezes suplanta uma verdadeira análise jurídica que deveria caracterizá-lo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 23, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

41.1 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO - O SURGIMENTO DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE (FORMA DIFUSA OU INCIDENTAL)

51.2 O SURGIMENTO DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NA FORMA CONCENTRADA (POR VIA DE AÇÃO)

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61.3 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE

7CAPÍTULO II – O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO – ESPÉCIES DE CONTROLE

82.1 O SISTEMA ADOTADO PELO BRASIL

92.2 CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

102.3 CONTROLE POSTERIOR OU REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

11CAPÍTULO III – O CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

123.1 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

133.2 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

143.2.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

153.2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

163.2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

173.2.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade

183.2.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

19CAPÍTULO IV – O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

204.1 CONTROLE PRÉVIO OU POLÍTICO REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO

214.1.1 Das Comissões permanentes de Constituição e Justiça

224.1.2 Efeitos dos pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça

234.1.3 Da declaração de prejudicialidade dos projetos semelhantes a outros considerados inconstitucionais e da negativa de seguimento dos projetos manifestamente inconstitucionais

244.2 CONTROLE PRÉVIO OU POLÍTICO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO

254.2.1 Do veto jurídico

264.2.2 Efeitos do veto jurídico e sua apreciação pelo Poder Legislativo

274.3 CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO REALIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO

284.3.1 Do devido processo legislativo

294.3.2 Do Mandado de Segurança impetrado contra irregularidade no devido processo legislativo

30CONCLUSÕES