
Direito penal negocial
efetivação dos acordos de não persecução penal pelo Ministério Público do Estado de RoraimaDe Silvio Abbade MaciasDuração3h 2m
Sobre este audiolivro
O sistema de justiça criminal adotado no Brasil, arraigado por uma postura eminentemente conflitiva e processual, não tem atendido aos reclamos sociais de celeridade e eficiência, revelando-se como imperiosa a adoção de mecanismos outros, especialmente de caráter consensual, na resolução de conflitos de natureza penal.
Nesta obra, busca-se compreender o arcabouço do modelo processualista penal vigente no Brasil, para em seguida, em contraponto, demonstrar como alguns outros países abriram suas portas à incidência da perspectiva negocial penal.
Em um segundo momento, passa-se à análise do cenário fático-jurídico de outros Ministérios Públicos brasileiros, bem como do Ministério Público do Estado de Roraima, com ênfase nos mecanismos de fomento à conduta dialogal na seara resolutiva penal e em especial do acordo de não persecução penal.
Ao final, demonstram-se as vantagens para os atores do palco jurídico e da vida cotidiana, com a adoção de um sistema de resposta pactuada em âmbito penal, notadamente por meio da instalação de uma Central especializada para tal fim, no âmbito do Ministério Público roraimense.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 DO MODELO PROCESSUALISTA PENAL
43 CONTORNOS RESOLUTIVOS CONSENSUAIS PENAIS
53.1 EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS
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63.1.1 CONSENSO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
73.1.2 CONSENSO NA EUROPA
83.1.2.1 PORTUGAL
93.1.2.2 ALEMANHA
103.1.2.3 ESPANHA
113.1.2.4 ITÁLIA
123.2 ADOÇÃO DO CONSENSO NA LEGISLAÇÃO NACIONAL
134 ESTRUTURAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
144.1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
154.2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
164.3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
175 DA CENTRAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
185.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
195.2 ORGANIZAÇÃO
205.3 ATRIBUIÇÕES
215.3.1 ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O ACORDO
225.3.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ACORDO
235.3.3 CONFECÇÃO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO
245.3.4 OUTRAS ATRIBUIÇÕES
255.4 BENEFÍCIOS
265.4.1 BENEFÍCIOS AO SISTEMA DE JUSTIÇA
275.4.2 BENEFÍCIOS À VÍTIMA E À SOCIEDADE
285.4.3. BENEFÍCIOS AO IMPUTADO
29CONSIDERAÇÕES FINAIS
30ANEXO