Politics and Government

Coletânea de artigos da FADILESTE

os direitos e deveres no contexto da crise da razão - Volume 2By Hugo Garcez Duarte

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length10h 12m

About this audiobook

A obra, sob o paradigma legitimidade no plano concretização, reúne textos compromissados em tratar de temas atualíssimos nas formas racional, técnica e crítica, com especial atenção às normas jurídicas relativas a cada um deles, a fim de fazer nascer no leitor reflexões jurídicas normativas profundas e não morais.

Crime Family Political Intrigue Psychological Redemption Dystopian Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 14, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2SEÇÃO I - DIREITO CONSTITUCIONAL

3A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES E SUA APLICAÇÃO NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Welinton da Cunha Kaiser

4O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEU POSICIONAMENTO COMO ENTIDADE FEDERATIVA: Luiz Eduardo Narcizo

5REFLEXÕES SOBRE O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE LEI ORDINÁRIA POSSA REVOGAR LEI COMPLEMENTAR: Benner da Silva Pereira

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6SEÇÃO II - DIREITO INTERNACIONAL

7A HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF FRENTE ÀS TEORIAS MONISTA E DUALISTA: Natália Antunes Machado

8O DIREITO AO REFÚGIO: UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DO REFUGIADO NO BRASIL: Thiara de Aquino Silva

9O ASILO POLÍTICO NO BRASIL E O IMPACTO DE SUA CONCESSÃO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Murilo Rodrigues de Oliveira

10SEÇÃO III - DIREITO PENAL

11REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA: IMAGINÁRIO SOCIAL E PRÁTICA JURÍDICA: Beatriz Simões Pereira Lima

12A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: Danilo Assis da Silva

13O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REINTEGRAÇÃO DA PESSOA À SOCIEDADE: Marcela Soares Vieira

14SEÇÃO IV - DIREITO DO TRABALHO, DIREITO CIVIL E PSICOLOGIA JURÍDICA

15CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS: O TELETRABALHO COMO REALIDADE PRÓSPERA: Rubens Ferreira Pimentel

16REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Carolaine Segal Vieira

17UMA VISÃO SOBRE O TRATAMENTO AO ABANDONO AFETIVO NA REALIDADE BRASILEIRA: Vivian Trindade Pereira