Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas
By Carlos Renato da Silva
Length5h 14m
About this audiobook
A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
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61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$6.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$11.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 15m4.5 (19.1K)$8.99 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$4.99 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$7.99 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Um corpo estranhoGuacira Lopes Louro2h 53m4.5 (355)$7.99 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 29m4.5 (1.2K)$11.99 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 47m4.4 (2.2K)$8.99 · $0.00
AlegriaAlexander Lowen12h 13m4.4 (2.2K)$11 · $0.00
Do que estamos falando quando falamos de estuproSohaila Abdulali7h 15m4.4 (3.4K)$11.99 · $0.00
O drama da criança bem-dotadaAlice Miller3h 41m4.3 (4.5K)$6.99 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
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