
Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas
De Carlos Renato da SilvaDuração5h 14m
Sobre este audiolivro
A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração5 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
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61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS