Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas

De Carlos Renato da Silva
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Duração5h 14m

Sobre este audiolivro

A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração5 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
Mostrar todos os capítulos
61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Raios e trovõesBruno Capelas8h 27min4.6 (332)$5.99 · $0.00

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