O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas

a necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na Lei nº 11.343/2006De Caroline Argolo
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Duração6h 20m

Sobre este audiolivro

Nesta pesquisa, destacaremos as configurações político-criminais do modelo brasileiro de combate às drogas, mais precisamente acerca da sua estrutura de punibilidade, destacando a Lei vigente nº 11.343/2006 e seus hiatos de criminalização. Partindo da premissa de que a generalidade normativa é campo permissivo de atuação do racismo estrutural, aqui consubstanciado na necropolítica e no encarceramento em massa capitaneados pelo Estado, analisamos dados referentes ao sistema penitenciário nacional, tendo sido selecionado o INFOPEN-2017, bem como dados do MPE-BA e DPE-BA. Os números nacionais demonstraram que a maior parte da população encarcerada é composta por homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, sendo que o crime imputado foi o de tráfico de drogas em cerca 30% dos casos. Ademais, os dados analisados permitiram constatar a tendência punitivista do Estado brasileiro, tanto a nível macro como quando do recorte sobre os crimes previstos na Lei de Drogas, bem como permitiu inferir que a ausência de concretude nos critérios estabelecidos pela lei para a definição da conduta acaba por inflacionar o número de casos de tráfico em detrimento das situações classificadas como uso. Destarte, é imprescindível que passemos a discutir a necropolítica e o encarceramento em massa não como uma questão de justiça criminal, mas como uma questão de justiça racial e de direitos civis.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração6 h 20 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de jun. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. O RACISMO ESTRUTURAL E A NECROPOLÍTICA
42.1. TRABALHANDO O CONCEITO: O QUE É RACISMO ESTRUTURAL?
52.1.1. Contextualizando a discussão
Mostrar todos os capítulos
62.1.2. Breves considerações históricas sobre o racismo: miscigenação e tese da degeneração
72.1.3. Afinal, o que é racismo estrutural?
82.2. A NECROPOLÍTICA: O RACISMO QUE ORIENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO. QUEM PODE VIVER? QUEM DEVE MORRER? QUEM SOBREVIVE?
92.2.1. Considerações acerca do biopoder de Foucault
102.2.2. Notas sobre a teoria do labeling approach
112.2.3. A Necropolítica: Quem pode viver? Quem deve morrer? Quem sobrevive?
122.3. BREVE HISTÓRICO NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DIFERENCIADORES ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE EM DESTAQUE
132.3.1. Análise da Lei n. 6.368/76: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante
142.3.2. Análise da Lei n. 11.343/06: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante na legislação vigente: 2.3.2.1. Afinal, quais os critérios concretos de diferenciação a serem utilizados?
153. A NECROPOLÍTICA COMO CRITÉRIO DIFERENCIADOR ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE: A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS A PARTIR DA ANÁLISE DE DADOS
163.1. ANÁLISE DE DADOS
173.2. QUANTIFICANDO A POPULAÇÃO PRISIONAL PESQUISADA A PARTIR DE DADOS DO INFOPEN
183.3. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DO PERFIL PROCESSUAL PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – EQUIPE DE CRIMES DE TÓXICOS DE SALVADOR
193.3.1. Quais as circunstâncias mais comuns nos casos cujo desfecho foi a denúncia?
203.3.2. É possível estabelecer o perfil social dos denunciados?
213.3.3. É possível estabelecer o perfil racial dos denunciados?
223.3.4. É possível estabelecer o perfil etário dos denunciados?
233.3.5. Demais variáveis que influenciam o desfecho denúncia
243.3.6. O que se pode concluir do referido estudo?
253.4. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE PRÁTICA PENAL – DROGAS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA (2021)
263.4.1. Situação da persecução penal, após oito anos: quantificando e categorizando os processos analisados
273.4.2. Variedade das drogas apreendidas nas prisões em flagrante
283.4.3. O que se pode concluir do referido estudo?
293.5. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA – ANOS 2015 A 2018
303.5.1. Considerações acerca do ano de 2015 (setembro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos
313.5.2. Considerações acerca do ano de 2016 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos
323.5.3. Considerações acerca do ano de 2017 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos
333.5.4. Considerações acerca do ano de 2018 (janeiro a dezembro): perfis social e racial e os respectivos desfechos
343.5.5. Compilando os resultados dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018: o que podemos concluir do referido estudo?
353.6. COLIGINDO TODOS OS DADOS ANALISADOS NESTE CAPÍTULO: O QUE ELES DIZEM?
364. CONSIDERAÇÕES FINAIS
375. REFERÊNCIAS
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21min4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
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