
Estado moderno e garantias individuais
uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinalDe José Tiago CamposDuração11h 43m
Sobre este audiolivro
A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração11 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de jan. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21
3INTRODUÇÃO
42
5DO PROCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO MODERNO À GESTÃO BRASILEIRA DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
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62.1 DAS CONTRIBUIÇÕES DE WEBER À FORMAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
72.2 MACONHEIRO IDENTIFICADO
82.3 TRAÇADOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO: DAS MÚLTIPLAS PERSPECTIVAS
92.3.1 Da visão histórica
102.3.2 Da evolução da racionalidade moderna e do desenvolvimento estatal brasileiro
112.3.3 Das origens dos princípios proclamados pelo Estado moderno brasileiro: ciclos econômicos e desenvolvimento nacional
122.4 ESBOÇOS DA MODERNIDADE BRASILEIRA
132.5 UM OLHAR PARA O LIBERALISMO
142.6 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO ESTATAL SOBRE A MACONHA NO BRASIL
152.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS
163
17APRESENTAÇÃO DOS “MODOS DE EXISTÊNCIA” E ANÁLISE DE SUAS DINÂMICAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
183.1 PONTO DE PARTIDA TEÓRICO
193.2 SOBRE OS MODOS DE EXISTÊNCIA: 3.2.1 Pontes sobre os abismos
203.3 CHEGADA AO CAMPO
213.4 ABERTURA ETNOGRÁFICA EM ÂMBITO INSTITUCIONAL
223.5 NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO EXECUTIVO
233.6 DA ABORDAGEM TEÓRICA AO CAMPO
243.7 DA POSSIBILIDADE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA
253.8 DA ABORDAGEM REFERENCIAL
263.9 DO “MODO DE EXISTÊNCIA POLÍTICO” À ARTICULAÇÃO DO ESTADO
274
28DA INTERDISCIPLINARIDADE E DAS VIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS
294.1 PILARES DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA SOBRE AS DROGAS
304.2 O CENÁRIO DE PROIBIÇÃO INTERNACIONAL: 4.2.1 Aspectos da formulação da lei internacional sobre drogas e a adesão do Estado brasileiro32
314.3 CAMINHOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DROGAS
324.4 DA ABORDAGEM MICROPOLÍTICA
334.5 INCURSÕES NO CAMPO DE DEBATES SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEMANDA DE CANNABIS PARA FINS CIENTÍFICO E MEDICINAL
344.5.1 Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE (2019-2021)
354.5.2 O CESAU
364.5.3 Farmácia VIVA
374.6 DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E O PROJETO DE LEI - CANNABIS CEARÁ
385
39CANNABIS NA PAUTA DA JUSTIÇA
405.1 DA ESTRATÉGIA JURÍDICA
415.2 BREVE ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
425.3 SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS
435.4 ORIGENS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635659
445.5 SOBRE A ANÁLISE DOS VOTOS DISPONIBILIZADOS
455.5.1 Análise do voto de Gilmar Ferreira Mendes
465.5.2 Voto de Edson Fachin
475.5.3 Voto de Luís Roberto Barroso
485.6 DAS MANIFESTAÇÕES DO JUDICIÁRIO A RESPEITO DE DEMANDAS QUE REIVINDICAM O DIREITO AO USO MEDICINAL DA CANNABIS
495.7 MOVIMENTO POLÍTICO DA DISPUTA JURÍDICA
505.8 REUNIÕES ABERTAS DA REFORMA