
O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário
De Gustavo dos Reis LeitãoDuração5h 41m
Sobre este audiolivro
Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de fev. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
21. COMO SURGIU A IDEIA PARA ESTE LIVRO
32. A EVOLUÇÃO DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO
43. O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
53.1 PRINCÍPIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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63.1.1 PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
73.1.2 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
83.1.3 PRINCÍPIO DO “PAR CONDICIO CREDITORUM”
93.2 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
103.3 NATUREZA JURÍDICA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
113.4 CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
123.5 OBJEÇÃO AO PLANO
133.6 MODIFICAÇÃO DO PLANO
143.7 ASSEMBLEIA- GERAL DE CREDORES
153.8 VOTAÇÃO E QUÓRUM PARA APROVAÇÃO DO PLANO
164. CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
174.1. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA
184.2 SOBERANIA DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES
194.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 1)
204.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 2)
215. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E CONSEQUÊNCIAS DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
225.1 CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO ENQUANTO CONTRATO JUDICIAL
235.2 DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PLANO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
246. CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
257. BIBLIOGRAFIA
26ANEXO I – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS
27ANEXO II – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS POR TEMA