A boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresas

De Daniel da Silva Araujo Cerqueira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração3h 45m

Sobre este audiolivro

O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade do controle judicial sobre as decisões tomadas em Assembleia Geral de Credores decorrente da não observância pelas partes dos deveres de conduta apensados ao princípio da boa-fé objetiva, aplicada ao processo de recuperação judicial. Baseou-se a hipótese em quatro premissas básicas, a saber: o Plano de Recuperação Judicial que possui natureza jurídica de Contrato; as deliberações da Assembleia Geral de Credores são limitadas por preceitos constitucionais de função social e preservação da empresa; a validade e a eficácia das deliberações devem ser ancoradas não apenas na vontade das partes, mas também e principalmente no interesse social em manter a fonte produtiva quando viável; e, por fim, a possibilidade de se aplicar o princípio da boa-fé objetiva ao Plano de Recuperação proposto pelo devedor aos credores. Pretende-se então, ao final do presente estudo, validar a hipótese de que é admissível ao judiciário um efetivo controle sobre decisões tomadas pela Assembleia Geral de Credores e, se necessário, sobre o conteúdo do Plano de Recuperação proposto, tomando como fundamento jurídico desse controle a violação pelas partes envolvidas (Credores e Devedor) dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva. Objetiva-se compreender e oferecer um estudo dos delineamentos teórico-dogmáticos da aplicação da boa-fé objetiva aos negócios empresariais, em especial ao Plano de Recuperação Judicial.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
201 INTRODUÇÃO
302 DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA
42.1 DA FUNÇÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
52.2 DA NATUREZA JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Mostrar todos os capítulos
62.3 DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
703 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
83.1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA TEORIA DO ÓRGÃO
93.2 DA AUTONOMIA DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
103.2.1 Da autonomia ou soberania da Assembleia de Credores
113.2.2 Da autonomia da vontade à autonomia privada
123.3 DO INTERESSE
133.4 COMITÊ DE CREDORES
143.5 ADMINISTRADOR JUDICIAL
153.6 ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
163.6.1 Aspectos Históricos
173.6.2 Das Atribuições da Assembleia Geral de Credores na Lei 11.101/2005
183.6.3 Da Convocação
193.6.4 Instalação e Presidência
203.6.5 Das deliberações da Assembleia
213.6.5.1 Do Termo de Adesão de Credores
223.6.5.2 Do voto em Assembleia
233.6.5.3 Da Apresentação do Plano de Recuperação pelos Credores
243.7 DAS ATRIBUIÇÕES DO JUIZ NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA
2504 DA BOA-FÉ OBJETIVA
264.1 FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA
274.2 BOA-FÉ COMO FONTE DE DEVERES JURÍDICOS
284.3 BOA-FÉ COMO LIMITADORA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS SUBJETIVOS
2905 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Somente um CaminhoJ. C. Ryle51min4.8 (251)$3
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 35min$11 · $0.00
Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação JudicialAgenor de Lima Bento4h 4min$9 · $0.00
Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação JudicialEduardo Benini6h 54min$18 · $0.00
O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder JudiciárioGustavo dos Reis Leitão5h 41min$7 · $0.00
Direito PrivadoSimone Murta Cardoso do Nascimento, Luciana Fernandes Berlini3h 39min$12 · $0.00
Guia Como Sair Das DividasGildaci Silva Alves14min$8 · $0.00
Limites Da Atuação Do Juiz Na Hipótese De Rejeição Do Plano De Recuperação JudicialLorena Federico Soares3h 18min$5 · $0.00
Compliance e Gestão de RiscosJanice Ferreira dos Santos1h 21min$11 · $0.00
Manual Do EspeculadorAntonio Carlos Leite De Oliveira3h 5min$7 · $0.00
Serasa Limpa NomeSirius Fortune11min$8 · $0.00
Semipresidencialismo no BrasilLeonardo de Vargas Marques1h 48min$11 · $0.00
O encerramento do aterro metropolitano de Jardim GramachoTatiane Codeço4h 2min$12 · $0.00
Dominando Suas Dívidas e Elevando seu ScoreUnknown Author45min$9 · $0.00
Divida ZeroAdriano Alcucio Gouvea25min$11 · $0.00
Moradia PrimeiroRafael Lessa Vieira de Sá Menezes6h 6min$7 · $0.00
Patentes em Emergências de Saúde PúblicaWagner Santos Faria8h 56min$17 · $0.00
Consultoria Aplicada Às Pequenas EmpresasMuniz Correa Neto2h 48min$5 · $0.00
Avaliação da Adesão aos Bundles de IPCS para Inserção e Manutenção de Cateter Venoso Central na UTI Adulto do Hospital Regional de SobradinhoAnizeth Pereira Castilho Dourado1h 43min$15 · $0.00
O Essencial da Recuperação Judicial à luz da Lei 11.101/2005, suas atualizações e temas conexosFrederico de Assis Faria17h 57min$19 · $0.00