Superendividamento dos Consumidores

Aspectos Materiais e ProcessuaisBy Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Claudia Lima Marques, Trícia Navarro Xavier Cabral, Juliana Loss de Andrade

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Length43h 21m

About this audiobook

"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos realizados por ocasião do Seminário Acadêmico, cujo nome deu o título a este livro, realizado em Brasília, no dia 30 de novembro de 2022, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Naquele marcante evento, além dos debates e reflexões acerca da implementação e do aperfeiçoamento dos novos procedimentos introduzidos pela Lei 14.181/2021, no seio do Código de Defesa do Consumidor, também ocorreram valiosíssimas discussões alusivas a questões sensíveis tratadas pela novel legislação, tendo sido por demais proveitoso compartilhar relatos de vivências, projetos e programas já desenvolvidos, com êxito, em diversos pontos desse país verdadeiramente continental, tudo no precioso afã de dar efetividade à lei, a bem da defesa do Sistema de Consumo, responsável pelo ethos vivendi da atual sociedade. Sem a equivocada e pretensiosa intenção de esgotar, neste suscinto prefácio, o riquíssimo conteúdo reunido na obra ora apresentada, recomenda-se, agora sim, com uma pontinha de orgulho, a leitura atenta dos belos textos aqui colecionados, aparentando-se oportuno, desde já, anunciar que, em momento algum, houve preocupação de uniformizar pontos de vista e entendimentos esboçados pelos diversos conteudistas, ante os quais é merecido e indispensável depositar elogiosas referências, tanto em razão da produção científica, adiante exposta, nas quais defendem, com firmeza, aspectos referentes, por exemplo, à indispensável e valiosa segurança jurídica, quanto por, em outras ocasiões, proporem arrojadas metas cujo propósito maior, então, tem a ver com a busca, quase utópica, da concretude do direito e do seu efetivo parâmetro prestacional, fins tão almejados pela sociedade atual". Trecho do prefácio de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

Protective Hero Redemption Second Chance Hopepunk Survival Healing Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length43 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 20, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3O SUPERENDIVIDAMENTO E A CULTURA DE CONSUMO

4BREVE NOTA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CDC PELA LEI 14.181/2021: A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL-PROTETIVA DO MICROSSISTEMA Do CDC

5A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: REFLEXÕES SOBRE A LEI 14.181/2021

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6O CONSUMIDOR NO CENÁRIO DO SUPERENDIVIDAMENTO: A IMPORTÂNCIA DAS NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI 14.181/2021 COMO MODERNIZAÇÃO E REFORÇO DAS JÁ EXISTENTES

7SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021

8O SUPERENDIVIDAMENTO e a necessidade de um FATOR DE DISCRÍMEN feminino

9SUPERENDIVIDAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

10O TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

11A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NO PROCESSO DE SUPERENDIVIDAMENTO À LUZ DA LEI 14.181/2021

12DEVER DE COOPERAÇÃO NO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES: EVITAR A RUÍNA ATRAVÉS DA CONCILIAÇÃO OU REVISÃO-SANÇÃO DOS CONTRATOS

13AUTOCOMPOSIÇÃO EM SUPERENDIVIDAMENTO: A FUNÇÃO ORIENTADORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

14SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E O TRATAMENTO JURÍDICO EM FAVOR DO CIDADÃO-USUÁRIO VULNERÁVEL

15DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL À EDUCAÇÃO CLIMÁTICA DOS CONSUMIDORES: CAMINHOS À PREVENÇÃO EFETIVA DO SUPERENDIVIDAMENTO

16DEVER DE PROTEÇÃO EFETIVA DO ESTADO E O MICROSSISTEMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO

17Capítulo IISUPERENDIVIDAMENTO NAS INSTITUIÇÕES

18A LEI 14.181/2021 E A OPORTUNIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE ASSUMIR UM PROTAGONISMO NA CONDUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO

19PROJETO GESTÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO NO TJRS: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ENDOPROCESSUAL NA FASE JUDICIAL DE REPACTUAÇÃO DAS DÍVIDAS

20o combate ao superendividamento por meios autocompositivos: o importante papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

21O QUE DIZEM AS (POUCAS) SENTENÇAS? AS DECISÕES ENVOLVENDO OS TERMOS “SUPERENDIVIDAMENTO” E “LEI 14.181/2021” NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

22DIÁLOGO E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL: UM CAMINHO POSSÍVEL À EFETIVAÇÃO DA LEI 14.181/2021 A PARTIR DA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA 55/2022 DA PRESIDÊNCIA DO CNJ1

23O MINISTÉRIO PÚBLICO E A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

24RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SUPERENDIVIDAMENTO: A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA SOB O MARCO REGULATÓRIO

25CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUPERENDIVIDAMENTO E O TRATAMENTO CONFERIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

26A INADIMPLÊNCIA, O SUPERENDIVIDAMENTO E O FATURAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS1

27O JUÍZO UNIVERSAL NAS AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO

28Capítulo III PROTEÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DO SUPERENDIVIDADO

29A LEI 14.181/2021 E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA ABORDAGEM ESTIGMATIZANTE DOS SUPERENDIVIDADOS

30O CRÉDITO RESPONSÁVEL COMO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 14.181/2021

31TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO E UNIDADE DO PATRIMÔNIO

32A JORNADA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: DA FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR À PRÁTICA DA PROTEÇÃO LEGAL PELA LEI 14.181/2021

33NOVA LEI DE PROTEÇÃO DOS SUPERENDIVIDADOS: DAS ORIGENS NA PESQUISA JURÍDICA AOS DESAFIOS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE

34A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E O MERCADO DE CRÉDITO NACIONAL1

35ASPECTOS PRÁTICOS DA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS DO CONSUMIDOR PESSOA NATURAL

36A INFORMAÇÃO INADEQUADA NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO: DIFICULDADES DE QUALIFICAÇÃO

37LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A IMPOSSIBILIDADE DE SE DEFINIR O VALOR MÍNIMO EXISTENCIAL UNIVERSAL

38O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

39TECNOLOGIA E RELAÇÕES DE CONSUMO: AS DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA NO SUPERENDIVIDAMENTO

40O PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A INTERNET DAS PESSOAS: POR UM MODELO DIGITAL PROTETIVO, INCLUSIVO E DE EFETIVIDADE NA SOLUÇÃO DE CASOS DE RUÍNA PESSOAL

41DA NECESSIDADE DE IMPLANTARMOS UMA PLATAFORMA PARA O TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO1

42A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL E A QUESTÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO: A ATUAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE BOAS-PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR VIRTUAL