A tributação das Autogestões em Saúde

à luz do Princípio da Moralidade TributáriaDe WELINGTON LUIZ PAULO
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 57m

Sobre este audiolivro

Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as autoridades fiscais de vários países, sobretudo, em razão da importância dos nomes ali citados. Desde então, muito tem-se discutido acerca da aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte). Entretanto, o intuito aqui é abordar a aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício função pública (fisco). Também foram examinados litígios administrativos e judiciais quanto não incidência do ISSqn nas atividades exercidas pelas Autogestões em Saúde, propondo-se sugestões de aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função pública (fisco) quando da eventual análise ou fiscalização da tributação dessas entidades.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração5 h 57 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de out. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O PANORAMA HISTÓRICO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
42.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SEGMENTO
52.2 A SAÚDE SUPLEMENTAR APÓS A CF/88
Mostrar todos os capítulos
62.3 AS MODALIDADES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EXISTENTES NO BRASIL
72.3.1 Medicina e Odontologia de Grupo
82.3.2 Seguradora Especializada em Saúde
92.3.3 Cooperativa Médica e Odontológica
102.3.4 Operadora de Plano de Saúde enquadrada como Filantropia
112.3.5 Administradora de Benefício
122.3.6 Autogestão em Saúde
132.3.6.1 O formato organizacional das autogestões em saúde
142.3.6.2 Entidades que pertencem ao terceiro setor
152.3.6.3 A função social das instituições de autogestão em saúde no Brasil
163. A TRIBUTAÇÃO DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
173.1 OS PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES NAS ATIVIDADES DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE: 3.1.1 Tributos Isentos
183.2 A CONTROVÉRSIA DO ISS
193.2.1 Recurso Extraordinário nº 651.703/PR
203.2.2 A Escolha de Caso Modelo
213.2.3 O ISS no Âmbito da CF/88 e da Lei Complementar nº 116/2003
223.2.4 A Importância dos Princípios em Matéria Tributária
233.2.5 O Princípio da Isonomia e o ISS
243.2.6 O Princípio da Capacidade Contributiva e o ISS
253.2.7 A Não Incidência do ISS nas Atividades Exercidas pelas Autogestões em Saúde
263.3 Princípio da busca da verdade material ratione materiae
274. A MORALIDADE TRIBUTÁRIA E AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
284.1 A DISTINÇÃO ENTRE MORALISMO X MORALIDADE
294.2 AS CONTRIBUIÇÕES DE KLAUS TIPKE NO CAMPO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA
304.3 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NO ÂMBITO DA CF 1988
314.4 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA AO DESTINATÁRIO DA NORMA
324.5 OS LIMITES DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FISCO PERANTE AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
335. CONCLUSÃO
34LISTA DE SIGLAS
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
A Ciência De Ser Rico Por Wallace D. WattlesAdaptado Por Jorge Purgly2h 53min4.6 (1.3K)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26min4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5min4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
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