O Estado de direito sob ameaça e o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União

De Daniella Rasera Chiaretto
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 2m

Sobre este audiolivro

O Estado de direito, um dos pilares estruturantes da ordem jurídica da União Europeia, está sob ameaça e sua vulnerabilidade se evidencia de forma crescente, tornando sua recuperação mais distante. Os ataques ao que constitui um dos fundamentos dos sistemas democráticos de todos os Estados-membros estão levando à desintegração da ordem jurídica da União, assim como a claras violações das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por alguns Estados-membros. Não obstante os esforços das instituições, não há como negar que persiste um descompasso em seu sistema constitucional, no que tange aos valores sobre os quais a União se funda e os poderes conferidos às instituições para sua defesa. A criação de mecanismos indiretos, como o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento, é uma iniciativa necessária para a defesa dos valores da União Europeia e contribui para colmatar o fosso entre o ideal de uma União de valores e a realidade que se apresenta.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

11. INTRODUÇÃO: 1.1 PLANO DE ESTRUTURAÇÃO
22. A UNIÃO EUROPEIA
32.1 A UNIÃO E O PROJETO EUROPEU
42.2 O ESTABELECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS NO TRATADO DE LISBOA
52.3 OS TRIBUNAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Mostrar todos os capítulos
62.4 TJUE E SUA MISSÃO PRECÍPUA
73. O ESTADO DE DIREITO SOB RISCO
83.1 LEGITIMIDADE
93.2 INSTRUMENTOS DE GARANTIA
103.2.1 Mecanismo do Art. 7º
113.2.2 Ação por Incumprimento
123.2.3 Outros Mecanismos Políticos
133.2.3.1 Impasse nas Negociações
143.2.3.2 Procedimento
153.2.3.3 (In)Adequação da Base Legal em Face do Escopo do Mecanismo
164. CONDICIONALIDADE NO DIREITO DA UNIÃO
174.1 CONDICIONALIDADE E ESTADO DE DIREITO SOB A LUZ DO REGULAMENTO Nº 2020/2092
184.2 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
194.3 IMPACTO DAS MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO
204.4 CONTRIBUTOS DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO BOJO DOS PROCESSOS C-156 E C-157/21 AO PROJETO EUROPEU
214.4.1 Processos C-156/21 e C-157/21
224.4.2 A União deve poder defender seus valores212
234.4.3 Dentro dos limites das suas atribuições previstas nos Tratados
244.4.4 Um Tribunal dos direitos ou os direitos de um Tribunal?
255. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

A "Reforma Agrária" de Mercado e os Camponeses do ParanáSergio Aparecido Nabarro6h 9min$25 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20min$15 · $0.00
Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014Marcelo Eibs Cafrune11h 26min$16 · $0.00
Práticas e sentidos de justiça em conflitos pela terra envolvendo indígenas e quilombolasJoão Vitor Martins Lemes11h 17min$14 · $0.00
O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privadaAntonio José de Sousa Gomes6h 41min$14 · $0.00
O Indígena Na República Velha:Darni Pillar Bagolin7h 45min$7 · $0.00
A dialética da supremacia do interesse público sobre o interesse privadoMaíra Souza Calmon de Passos3h 49min$12 · $0.00
Da Senzala À FavelaAristides Leo Pardo2h 45min$6 · $0.00
Canetadas, Chefia e Anestesia JurídicaLucas Rodrigues Sena3h 49min$20 · $0.00
A Regularização Fundiária Urbana sob a ótica da Análise Econômica do DireitoGuilherme Galhardo Antonietto3h 9min$12 · $0.00
Lenito e o Casaco de 2 FrancosGuilherme Beserra8min$2 · $0.00
A economia política internacional da guinada do Partido Socialista Francês (1981-1984)Leonardo de Amorim Thury7h 44min$13 · $0.00
ZPE CearáRebeca Moreira de Queiroz8h 54min$13 · $0.00
Artigos Sem EtiquetaLuiz Antonio De Morais4h 13min$5 · $0.00
Debate SocialistaCeds Rs16h 41min$5 · $0.00
A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no BrasilBruna Gomes Müller16h 15min$38 · $0.00
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação SindicalJuliana Ferreira de Morais5h 40min$12 · $0.00
A Formação Territorial dos Povos Indígenas no Brasil ImpérioBruna M. Machado Simões5h 20min$12 · $0.00
Políticas Públicas de HabitaçãoGláucio Valença Pereira Rangel5h 51min$25 · $0.00
Intervenções Internacionais no HaitiFrancisco Canindé Maia11h 42min$20 · $0.00