O papel do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19

um estudo sobre a atuação dos Tribunais de Contas da União e do Estado do AcreDe Jeanine Lykawka Medeiros
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Duração6h 1m

Sobre este audiolivro

Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julgadora, sobre os elementos, ações e instrumentos da política pública de saúde através dos atos de governo e, especialmente, dos atos de gestão. Para aprofundar o tema, realizou-se uma análise complexa dos elementos, instrumentos e ciclo de política pública, a partir das tradicionais categorias de atos de governo e de gestão, bem como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, em termos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde considerando as especificidades ocorridas durante a pandemia Covid-19, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 1 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de dez. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

11 INTRODUÇÃO
22 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E POLÍTICAS PÚBLICAS
32.1 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E DIREITO FUNDAMENTAL
42.2 DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
52.3 POLÍTICA PÚBLICA: SEUS ELEMENTOS, INSTRUMENTOS E CICLOS
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62.4 ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
73 COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO À FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
83.1 TRIBUNAIS DE CONTAS: EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO COMO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
93.2 COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DO INTERESSE PÚBLICO
103.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO E DE GOVERNO X ATOS DE GESTÃO E ATOS DE GOVERNO
113.4 RELAÇÃO ENTRE TRIBUNAL DE CONTAS E FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE ESTADO E DE GOVERNO
124 NOVAS INTERPRETAÇÕES DO TCU E DO TCE/AC RELATIVAS À FORMULAÇÃO, À IMPLEMENTAÇÃO E À AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE ESTADO E DE GOVERNO A PARTIR DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19
134.1 DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E POLÍTICA PÚBLICA
144.2 TRIBUNAL DE CONTAS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE ESTADO E DE GOVERNO NA PANDEMIA DE COVID-19
154.3 REINTERPRETAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO A PARTIR DA ANÁLISE DE JULGADOS DO TCU E TCE/AC RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
16CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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