Efetividade da legislação e a participação popular no processo das políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência

De Lourenço Grieco Neto
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Duração6h 30m

Sobre este audiolivro

O presente estudo tem como objetivo, a partir do método dialético, analisar a efetividade da legislação brasileira acerca das pessoas com deficiência. Ao longo da pesquisa, entende-se que as normas sobre acessibilidade são, em grande maioria, programáticas, demandando atuação do Poder Executivo para atingir sua efetividade plena. Ao final, conclui-se que, para efetividade da legislação, faz-se necessária a implementação de políticas públicas para garantir a completa inclusão desse grupo de pessoas na sociedade. Porém, não bastam políticas públicas formuladas e fiscalizadas apenas pelo Poder Executivo, tampouco por pessoas que não se enquadram no grupo destinatário, considerando que apenas o indivíduo que sofre com as dificuldades do meio em que está inserido, é capaz de entender e dizer quais adaptações são necessárias para garantir a acessibilidade e se de fato foram efetivas. Assim, é imprescindível a participação ostensiva das pessoas com deficiência em todo processo das políticas públicas para atingir a plena inclusão deste grupo minoritário na sociedade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 30 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de jul. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31. INTRODUÇÃO
42. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 2.1 Breve relato histórico e da representação social da pessoa com deficiência
53. INCLUSÃO
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63.1 Acessibilidade como garantia de inclusão da pessoa com deficiência
73.2 Fundamentalidade do Direito à Acessibilidade
84. A TUTELA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DO DIREITO À ACESSIBILIDADE
94.1 Pessoa com deficiência nas constituições brasileiras
104.2 A pessoa com deficiência na constituição de 1988
114.3 Principais Leis Federais121 que tratam sobre a inclusão da pessoa com deficiência: 4.3.1. A Lei Brasileira de inclusão: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15)
124.4 Tutela das pessoas com deficiência nos documentos internacionais
135.1.1 Documentos Internacionais do Século XX: Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) à Carta para o Terceiro Milênio (1999)
145.1.2 Documentos Internacionais do Século XXI: Da Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
155. A EFETIVIDADE DAS NORMAS GARANTIDORAS DO DIREITO À ACESSIBILIDADE
165.2 Eficácia jurídica e eficácia social das normas de direitos fundamentais
175.3 Normas de direitos fundamentais: efetividade mínima e eficácia social
186. 0A NECESSIDADE DO AGIR DO ESTADO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS NORMAS GARANTIDORAS DO DIREITO À ACESSIBILIDADE
196.1 A necessidade de políticas públicas para garantir a inclusão da pessoa com deficiência
206.2 A participação da sociedade nas políticas públicas
216.2.1 A pessoa com deficiência como ator no processo de formulação das políticas públicas
226.2.2 Os atores coletivos
236.2.2.1 Os sindicatos e associações profissionais
246.2.2.2 Organizações do terceiro setor
256.2.2.3 Grupos de pressão
266.2.2.4 Movimentos sociais
276.2.2.5 Associações comunitárias
287. A pessoa com deficiência como responsável pela fiscalização e controle das políticas públicas
298. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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