O Controle Externo do Orçamento Público
Uma questão de cidadaniaBy Máurisson Magno de Morais
Length2h 37m
About this audiobook
O orçamento público é um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública, pois materializa as escolhas políticas do Estado e condiciona a efetivação dos direitos fundamentais. Muito além de um documento técnico de previsão de receitas e despesas, o orçamento revela prioridades, define políticas públicas e delimita o próprio tamanho do Estado.
Nesta obra, fruto de sua dissertação de mestrado em 2005, Máurisson Magno de Morais analisa o controle externo do orçamento público sob a perspectiva da cidadania, demonstrando como a fiscalização institucional e a participação popular constituem pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Partindo de uma abordagem histórica, constitucional e jurídico-financeira, o autor examina a evolução do orçamento público, seus princípios estruturantes e os mecanismos formais e sociais de controle, com especial atenção ao orçamento participativo e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com linguagem didática e sólida fundamentação doutrinária, o livro evidencia que o controle do orçamento não se restringe aos Tribunais de Contas ou ao Poder Legislativo, mas se projeta como verdadeiro exercício de cidadania ativa. A obra destina-se a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles interessados na transparência, na boa governança e na democratização da gestão dos recursos públicos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ELEMENTOS HISTÓRICOS
42.1. A origem do orçamento público
52.2. Outra vertente originadora
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3. Orçamento e revoluções liberais
72.4. Orçamento e participação popular
82.5. Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
92.6. Conclusão
103. JUSTIFICATIVA, CONCEITOS E PRINCÍPIOS NORTEADORES
113.1. Justificativa
123.2. Conceitos
133.2.1. O orçamento como cálculo das receitas e das despesas do governo
143.2.2. O orçamento como instrumento de controle sobre as finanças do governo
153.2.3. O orçamento como plano de atividades do governo
163.2.4. O orçamento como instrumento de execução de planos de governo
173.2.5. O orçamento como instrumento de administração das ações de governo
183.2.6. O orçamento como documento de divulgação das ações de governo
193.2.7. O orçamento na visão doutrinária
203.3. Princípios
213.3.1. Universalidade
223.3.2. Unidade
233.3.3. Equilíbrio Orçamentário
243.3.4. Exclusividade
253.3.5. Anualidade
264. CIDADANIA E IGUALDADE JURÍDICA – PRINCÍPIOS INTANGÍVEIS DO ORÇAMENTO: 4.1. A participação popular
275. ORÇAMENTOS PÚBLICOS E INICIATIVA PRIVADA – DIFERENÇAS
286. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL
296.1. O Plano Plurianual
306.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
316.3. A Lei Orçamentária Anual
327. FASES DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
337.1. Elaboração
347.2. Apreciação e aprovação
357.3. Execução
367.4. Controle
377.4.1. Controle da execução
387.4.2. Fiscalização e controle
398. ORÇAMENTO DE RECEITA VERSUS ORÇAMENTO DE DESPESA
409. CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM SI
419.1. A gestão democrática de políticas públicas
429.2. O controle do orçamento
439.2.1. O controle prévio – orçamento participativo
449.2.2. Objetivo principal do controle social
459.2.3. O controle social e o orçamento participativo
4610. O PODER LEGISLATIVO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4711. FUNCIONAMENTO
4812. DIFICULDADES ENCONTRADAS NO CONTROLE SOCIAL
4913. REPRODUZINDO A EXPERIÊNCIA
5014. CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
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