O Controle Externo do Orçamento Público
Uma questão de cidadaniaBy Máurisson Magno de Morais
Length2h 37m
About this audiobook
O orçamento público é um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública, pois materializa as escolhas políticas do Estado e condiciona a efetivação dos direitos fundamentais. Muito além de um documento técnico de previsão de receitas e despesas, o orçamento revela prioridades, define políticas públicas e delimita o próprio tamanho do Estado.
Nesta obra, fruto de sua dissertação de mestrado em 2005, Máurisson Magno de Morais analisa o controle externo do orçamento público sob a perspectiva da cidadania, demonstrando como a fiscalização institucional e a participação popular constituem pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Partindo de uma abordagem histórica, constitucional e jurídico-financeira, o autor examina a evolução do orçamento público, seus princípios estruturantes e os mecanismos formais e sociais de controle, com especial atenção ao orçamento participativo e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com linguagem didática e sólida fundamentação doutrinária, o livro evidencia que o controle do orçamento não se restringe aos Tribunais de Contas ou ao Poder Legislativo, mas se projeta como verdadeiro exercício de cidadania ativa. A obra destina-se a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles interessados na transparência, na boa governança e na democratização da gestão dos recursos públicos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ELEMENTOS HISTÓRICOS
42.1. A origem do orçamento público
52.2. Outra vertente originadora
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3. Orçamento e revoluções liberais
72.4. Orçamento e participação popular
82.5. Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
92.6. Conclusão
103. JUSTIFICATIVA, CONCEITOS E PRINCÍPIOS NORTEADORES
113.1. Justificativa
123.2. Conceitos
133.2.1. O orçamento como cálculo das receitas e das despesas do governo
143.2.2. O orçamento como instrumento de controle sobre as finanças do governo
153.2.3. O orçamento como plano de atividades do governo
163.2.4. O orçamento como instrumento de execução de planos de governo
173.2.5. O orçamento como instrumento de administração das ações de governo
183.2.6. O orçamento como documento de divulgação das ações de governo
193.2.7. O orçamento na visão doutrinária
203.3. Princípios
213.3.1. Universalidade
223.3.2. Unidade
233.3.3. Equilíbrio Orçamentário
243.3.4. Exclusividade
253.3.5. Anualidade
264. CIDADANIA E IGUALDADE JURÍDICA – PRINCÍPIOS INTANGÍVEIS DO ORÇAMENTO: 4.1. A participação popular
275. ORÇAMENTOS PÚBLICOS E INICIATIVA PRIVADA – DIFERENÇAS
286. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL
296.1. O Plano Plurianual
306.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
316.3. A Lei Orçamentária Anual
327. FASES DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
337.1. Elaboração
347.2. Apreciação e aprovação
357.3. Execução
367.4. Controle
377.4.1. Controle da execução
387.4.2. Fiscalização e controle
398. ORÇAMENTO DE RECEITA VERSUS ORÇAMENTO DE DESPESA
409. CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM SI
419.1. A gestão democrática de políticas públicas
429.2. O controle do orçamento
439.2.1. O controle prévio – orçamento participativo
449.2.2. Objetivo principal do controle social
459.2.3. O controle social e o orçamento participativo
4610. O PODER LEGISLATIVO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4711. FUNCIONAMENTO
4812. DIFICULDADES ENCONTRADAS NO CONTROLE SOCIAL
4913. REPRODUZINDO A EXPERIÊNCIA
5014. CONCLUSÃO
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
You may also like
Educação Fiscal, Justiça Tributária e CidadaniaDanielle Nascimento de Souza Linhares, Paula Renata Silva Cabral, Roseli da Silva Matias21h 45m$22 · $0.00
Proteção Dos Direitos De Grupos Vulneráveis Na Era Digital No BrasilIsadora De Mattos Rubira24m$5 · $0.00
Do cooperativismo à cooperaçãoCandida Joelma Leopoldino9h 47m$14 · $0.00
Constituição federalGuilherme Peña de Moraes31h 34m4.8 (47)$12 · $0.00
Apostila Redação EnemFilipe Chagas1h 12m$5 · $0.00
Associativismo em rede na Favela Santa Marta (RJ)Atilio Machado Peppe10h 6m$14 · $0.00
Gestão educacional para resultados de aprendizagemJosé Ancélio de Jesus Soares3h 8m$10 · $0.00
FuturusMauro Oliveira4h 56m$5 · $0.00
Novas Perspectivas Para O Ensino Religioso No BrasilRonald Lima6h 59m$6 · $0.00
Urbanismo social – escala mundial, conformação jurídica e a sua relevância à efetividade do direito fundamental à cidadeFabrício Petinelli Vieira Coutinho4h 46m$10 · $0.00
O Estado Social como princípio estruturante da ConstituiçãoMarcus Gouveia dos Santos21h 41m$21 · $0.00
Sociologia E EducaçãoFábio Dinato1h 49m$9 · $0.00
Blockchain na Administração Pública BrasileiraHellen Ferreira Divan6h 43m$13 · $0.00
TerrorismoPablo Henrique Cordeiro Lessa6h 48m$14 · $0.00
Gestão Eclesial Paroquial à Luz do Conceito de Igreja em SaídaAntonio Dall`Ó5h 48m$12 · $0.00
Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luísa Junqueira, Andreza Cássia da Silva Conceição, Anelize Pantaleão Puccini Caminha, Carina Lellis, Carolina Valença Ferraz, Fernanda Tartuce, Fernando da Fonseca Gajardoni, Gonzalo Lopez, Heloisa Helena Barboza, Igor Lima da Cruz Gomes, João Pedro Leite Barros, Joelson Dias, Joyceane Bezerra de Menezes, Laís de Figueirêdo Lopes, Larissa Mercês, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Leonardo Rocha de Almeida, Luís Roberto Barroso, Matheus Carvalho, Oksandro Gonçalves, Otavio Leite, Rafaella Nogaroli, Rebecca Monte Nunes Bezerra, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosana Medeiros Veluci Gajardoni, Sérgio Ricardo Costa Caribé, Simone Pinheiro Machado de Souza, Simone Tassinari, Stella Camlot Reicher, Victor Freitas Moura, Vinícius Périssé Maia Veras, Waldir Macieira da Costa Filho25h 41m$26 · $0.00
Estado Social, Dirigismo Constitucional e Meios ParticipativosTiago de Souza Fuzari15h 29m$17 · $0.00
Semipresidencialismo no BrasilLeonardo de Vargas Marques40m$8 · $0.00
Educação fiscal como instrumento para a promoção da cidadaniaFábio Monsores4h 7m$12 · $0.00
A validade jurídica da política de cotas para mulheres enquanto medida de combate à discriminação de gênero nas relações de trabalhoLuiza Fernandes de Abrantes Barbosa6h 3m$12 · $0.00