
A Previdência Social
efetivo Direito FundamentalDe Martiniano Ribeiro do Couto NetoDuração7h 25m
Sobre este audiolivro
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de nov. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. HISTÓRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E O HOMEM
41.1. A PROTEÇÃO SOCIAL E O ESTADO
51.1.1. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ALEMÃO
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61.1.2. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL INGLÊS
71.2. A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: 1.2.1. AS CONSTITUIÇÕES E A PROTEÇÃO SOCIAL
81.3. AS REFORMAS IMPOSTAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988
92. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
102.1. UMA ANÁLISE DO ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
112.2. A REFORMA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019
122.3. NOVAS TENDÊNCIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO
133. A JUSFUNDAMENTALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DEMOCRACIA
143.1. BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
153.2. A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
163.3. O DISCURSO ECONÔMICO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 3.3.1. UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA LEGITIMIDADE DO DISCURSO REFORMISTA
173.4. O IMPACTO ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA EM DECORRÊNCIA DA FRAGILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
18CONCLUSÃO