Execução antecipada da pena no Brasil

análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direitoBy Gustavo Silva Xavier

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Length11h 33m

About this audiobook

O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a uma resposta constitucionalmente "adequada" a que se refere Lenio Streck. A abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico, hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à teoria do Direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a interpretação e a relação entre Direito e Moral – fossem introduzidos na temática em outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de inocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy, mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foram analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC's 410/2018, 5/2019 e 199/2019) e a Lei 13.964/2019 ("Pacote Anticrime") que procuraram driblar a decisão do STF nas ADC's 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direito brasileiro.

Crime Political Intrigue Rebellion Exploration Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 33 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 1, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. CONSTRUINDO O ROMANCE (S)EM CADEIA: UMA LEITURA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS MAIS DE TRÊS DÉCADAS DE VIDA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA POSIÇÃO NO DIREITO COMPARADO

41.1. Considerações preliminares: a presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro

51.2. Integridade e coerência nas decisões do Supremo Tribunal Federal: da Constituição da República de 1988 ao julgamento conjunto das ADC’s 43, 44 e 54.

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61.3. Direitos fundamentais, núcleo essencial e vedação do retrocesso: uma leitura constitucionalmente adequada das PEC’s174 410/2018, 5/2019 e da Lei 13.964/2019

71.3.1. Núcleo essencial e vedação do retrocesso: seria possível a redução da garantia da presunção de inocência por meio de emenda constitucional?

81.3.2. (In)constitucionalidade da execução provisória da pena das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

91.4. A presunção de inocência no direito comparado: a ideia do trânsito em julgado é exclusividade brasileira? (pt. 1)

101.4. A presunção de inocência no direito comparado: a ideia do trânsito em julgado é exclusividade brasileira? (pt. 2)

112. CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA LEITURA DAS RECEPÇÕES ESTRANGEIRAS ACRÍTICAS E SEUS REFLEXOS NA RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

122.1. O(s) neoconstitucionalismo(s) à brasileira face ao Constitucionalismo Contemporâneo

132.2. A recepção acrítica do procedimento da ponderação e seus reflexos na relativização da presunção de inocência

142.2.1.1. O problema da discricionariedade judicial, da indeterminabilidade dos princípios e sua abertura interpretativa

152.2.1.2. Ponderação à brasileira: a otimização da presunção de inocência frente aos demais “valores” constitucionais

162.3. O papel dos princípios no Constitucionalismo Contemporâneo: uma releitura crítica da presunção de inocência à luz da Crítica Hermenêutica do Direito

172.4. Mutação constitucional? As seis hipóteses em que o juiz pode deixar de aplicar uma lei

183. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO STF E NO STJ: UMA LEITURA CRÍTICA DO PAPEL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO PROCESSO PENAL

193.1. Elementos de pré-compreensão

203.2. A predominância do interesse público sobre o interesse privado: seria o interesse das partes secundário?

213.3. Questões de fato versus questões de direito: é possível aplicar o Direito sem se afastar dos fatos?

223.4. A ausência de efeito suspensivo nos recursos extraordinários599

233.5. Ação rescisória, revisão criminal e ação revisional extraordinária e especial: é possível transformar os recursos de natureza extraordinária em ações revisionais?

24CONSIDERAÇÕES FINAIS