Constitucionalidade dos Meios Atípicos de Execução civil
By Pedro Triches Neto
Length3h 47m
About this audiobook
A pesquisa se propõe a investigação dos meios atípicos de execução civil, também chamados de execução indireta do devedor, que são instrumentos utilizados pelos magistrados para assegurar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial, tais como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, entre outros, com o intuito de impelir o devedor a satisfazer o débito, embasado no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A problematização da temática se refere à constitucionalidade do referido dispositivo de lei que, em determinadas decisões judiciais, foi interpretado e aplicado de forma excessiva no sentido de restringir o devedor ao cartão de crédito a participar de concursos públicos, licitações públicas, entre outras restrições. Diante disso, em 11 de maio de 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, requerendo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 139, IV. O tema foi julgado no dia 9 de fevereiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, sendo, contudo, declarada a constitucionalidade do dispositivo. Esta pesquisa visa analisar por meio do método dedutivo, baseada em artigos científicos, doutrinas e jurisprudências, os fundamentos que desencadearam a interpretação para a decisão, bem como as posições contrárias à declaração de constitucionalidade do dispositivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A EXECUÇÃO CIVIL
42.1 A EXECUÇÃO
52.2 DOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO
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62.2.1 Do princípio da efetividade
72.2.2 Do princípio da autocomposição
82.2.3 Do princípio da patrimonialidade
92.2.4 Do princípio da razoabilidade e proporcionalidade
102.2.5 Do princípio do menor sacrifício (onerosidade)
112.3 A OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL
123 A EXECUÇÃO ATÍPICA
133.1 A INEFICÁCIA DAS EXECUÇÕES NO BRASIL
143.2 OS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO CIVIL
153.3 MEIOS INDUTIVOS, COERCITIVOS, MANDAMENTAIS E SUB-ROGATÓRIOS
163.4 MEIOS ATÍPICOS E A SUBSIDIARIEDADE
173.5 DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
183.6 DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
193.6.1 Da punição pessoal do devedor
203.6.2 Da necessidade de patrimônio expropriável
213.6.3 Da necessidade de meio menos gravoso
223.6.4 Da violação da liberdade de locomoção4: 3.6.4.1 Da possibilidade de impetração do Habeas Corpus5
234 O JULGAMENTO DA ADI 5941: CONSTITUCIONALIDADE DOS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO CIVIL
244.1 DOS ARGUMENTOS DA INICIAL
254.2 DOS PARECERES DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
264.2.1 Parecer da Advocacia Geral da União
274.2.2 Parecer da Procuradoria Geral da República
284.3 DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO RELATOR: 4.3.1 Dos fundamentos do voto do Ministro Edson Fachin
295 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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