
Length19h 25m
About this audiobook
Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei. Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem. Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos. Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length19 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1NEGÓCIO JURÍDICO
2CAPÍTULO XI ATOS ILÍCITOS
3CAPÍTULO II NEGÓCIO JURÍDICO
4CAPÍTULO III CONDIÇÃO TERMO ENCARGO
5CAPÍTULO IV DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
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6CAPÍTULO III COAÇÃO
7CAPÍTULO VI DOLO
8CAPÍTULO VII ESTADO DE PERIGO (pt. 1)
9CAPÍTULO VII ESTADO DE PERIGO (pt. 2)
10CAPÍTULO VI FRAUDE CONTRA CREDORES (pt. 1)
11CAPÍTULO VI FRAUDE CONTRA CREDORES (pt. 2)
12CAPÍTULO IX NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
13CAPÍTULO X ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
14CAPÍTULO XI ATOS ILÍCITOS
1511 ed.. São Paulo: Saraiva. 2007.