
Bem Jurídico Ambiental
tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisDe Raquel Quaresma BonavidesDuração3h 56m
Sobre este audiolivro
A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação8 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1INTRODUÇÃO
21. BEM JURÍDICO, MEIO AMBIENTE E BEM JURÍDICO AMBIENTAL
32. TUTELA PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS
42.1 BREVE CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
52.2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
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62.2.1 Reponsabilidade administrativa ambiental
72.2.2 Reponsabilidade civil ambiental
82.3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PENAL
93. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
103.1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
113.2 TEORIA DOS DELITOS DE ACUMULAÇÃO
124. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA INSIGNIFICÂNCIA EM DELITOS AMBIENTAIS
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
14REFERÊNCIAS: LISTA DE JURISPRUDÊNCIAS