Justiça Restaurativa no Sistema Multiportas

convite à releituraDe Samyle Regina Matos Oliveira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h 12m

Sobre este audiolivro

O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL
41.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL: REFLEXÕES SOBRE AS FONTES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS
51.2.1 Norma jurídica processual
Mostrar todos os capítulos
61.2.2 Teoria contemporânea das fontes da norma processual: a resolução como fonte da norma processual
71.2.2.1 Desafios da teoria contemporânea das fontes aplicada à norma processual penal
81.2.2.2 Atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público na regulamentação de normas processuais penais
91.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: O RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA
101.3.1 O artigo 3º §3º do CPC como cláusula geral para adoção do sistema multiportas
111.3.2 Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam o sistema multiportas
121.3.3 O direito à boa administração da justiça e a adoção do sistema multiportas
131.4 BOAS PRÁTICAS: A CONTRIBUIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA
141.4.1 Conceito de boas práticas
151.4.2 Soft Law, boas práticas e o direito processual
162 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
172.1 CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
182.2 PRINCÍPIOS E VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
192.3 AS CONTRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL
202.4 O PAPEL DAS RESOLUÇÕES DO CNJ E DO CNMP NA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
212.4.1 A Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
222.4.2 A Resolução nº 118/2014 do CNMP e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
232.4.3 A Resolução nº 225/2016 do CNJ e a Política Nacional da Justiça Restaurativa
242.5 A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS LEIS FEDERAIS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
252.5.1 A experiência da Lei 9.099/95 sobre os juizados cíveis e criminais
262.5.2 A Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
272.5.3 A Lei 13.984/2020 e suas contribuições para a justiça restaurativa
283 A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E A RELAÇÃO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA
293.1 TESES E ANTÍTESES SOBRE OS PROCESSOS DE INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
303.2 NOVOS DIÁLOGOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
313.3 EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PAUTADAS EM ACORDOS E CONSENSO
323.4 DIFERENÇAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING)
333.5 A JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ALÉM DE CONFLITOS CRIMINAIS: 3.5.1 A Justiça Restaurativa no contexto da justiça multiportas
343.6 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A FIGURA DOS NEGÓCIOS RESTAURATIVOS
353.6.1 O Processo Civil e a adoção das práticas consensuais de resolução de conflitos
363.6.2 Negócios jurídicos atípicos
373.6.3 A noção de negócio jurídico processual e a autocomposição de conflitos
383.6.4 Atos de cooperação na efetivação de medidas e providências referentes a práticas consensuais de resolução de conflitos
394 ANÁLISES DOS PROJETOS DE LEI DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
404.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL Nº 2.976/2019
414.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
424.2.1 O risco de contaminação da Justiça Restaurativa com a Racionalidade Retributiva
434.2.1.1 A Racionalidade Penal Moderna e a Justiça Restaurativa
444.2.1.2 A proposta de nova regulamentação
454.2.2 A omissão em relação a vítimas não identificadas
464.2.3 A participação obrigatória de familiares e da comunidade
474.2.4 A ausência de previsão das práticas na fase pré-processual e na execução
484.2.5 Inexistência de limites expressos para os acordos de justiça restaurativa
494.3 LIMITES E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
504.4 A SUPERAÇÃO DOS MITOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de JurisdiçãoFabiana Costa Lima de Sá7h 45min$12 · $0.00
BrasíliaFernando José Longo Filho11h 10min$14 · $0.00
Uso do território e comércio transfronteiriçoGuerby Sainte12h 8min$16 · $0.00
TerrorismoPablo Henrique Cordeiro Lessa6h 48min$14 · $0.00
Execução antecipada da pena no BrasilGustavo Silva Xavier11h 34min$16 · $0.00
Dumping socialVivian Teodoro de Sousa Morais3h 24min$12 · $0.00
Uso terapêutico da CannabisRenata Salgado Leme, Carolina Aparecida Galvanese de Sousa5h 30min$12 · $0.00
Imparcialidade judicial sob julgamentoRonaldo Blecha Veiga5h 15min$9 · $0.00
Temas Emergentes em Ciências Sociais AplicadasRafael Alem23h 12min$63 · $0.00
A manutenção do território por meio da integração econômica europeiaRita de Cassia Carvalho Lopes15h 18min$19 · $0.00
Descolonização e Despatriarcalização à Plurinacionalidade e ao Bem-Viver na BolíviaMariana Rocha Malheiros8h 35min$14 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35min$7 · $0.00
Justiça restaurativa, diálogo e consensoBianca Garcia Neri14h 7min$16 · $0.00
Dos Livros aos CadáveresLuis Filipe Maiolini10h 20min$14 · $0.00
Justiça Restaurativa como Subsistema Autopoiético de Comunicação SocialOdair José Jaeger9h 38min$13 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3min4.5 (125)$8 · $0.00
Liberdade de Expressão vs. Discurso de ÓdioAlessandra Abrahão Costa6h 17min$12 · $0.00
Conceitos De Medicina Orofacial ContemporâneaPedro F. R. Bonassoli; Gerson I. Köhler; Francisco "kayo" Motta3h 59min$11 · $0.00
O Direito à Vida x Aborto de AnencéfaloMaria Eunice de Melo Franco de Oliveira3h 40min$12 · $0.00
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48min$19 · $0.00