Justiça Restaurativa no Sistema Multiportas
convite à releituraBy Samyle Regina Matos Oliveira
Length11h 12m
About this audiobook
O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL
41.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL: REFLEXÕES SOBRE AS FONTES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS
51.2.1 Norma jurídica processual
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61.2.2 Teoria contemporânea das fontes da norma processual: a resolução como fonte da norma processual
71.2.2.1 Desafios da teoria contemporânea das fontes aplicada à norma processual penal
81.2.2.2 Atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público na regulamentação de normas processuais penais
91.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: O RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA
101.3.1 O artigo 3º §3º do CPC como cláusula geral para adoção do sistema multiportas
111.3.2 Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam o sistema multiportas
121.3.3 O direito à boa administração da justiça e a adoção do sistema multiportas
131.4 BOAS PRÁTICAS: A CONTRIBUIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA
141.4.1 Conceito de boas práticas
151.4.2 Soft Law, boas práticas e o direito processual
162 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
172.1 CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
182.2 PRINCÍPIOS E VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
192.3 AS CONTRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL
202.4 O PAPEL DAS RESOLUÇÕES DO CNJ E DO CNMP NA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
212.4.1 A Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
222.4.2 A Resolução nº 118/2014 do CNMP e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
232.4.3 A Resolução nº 225/2016 do CNJ e a Política Nacional da Justiça Restaurativa
242.5 A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS LEIS FEDERAIS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
252.5.1 A experiência da Lei 9.099/95 sobre os juizados cíveis e criminais
262.5.2 A Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
272.5.3 A Lei 13.984/2020 e suas contribuições para a justiça restaurativa
283 A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E A RELAÇÃO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA
293.1 TESES E ANTÍTESES SOBRE OS PROCESSOS DE INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
303.2 NOVOS DIÁLOGOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
313.3 EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PAUTADAS EM ACORDOS E CONSENSO
323.4 DIFERENÇAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING)
333.5 A JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ALÉM DE CONFLITOS CRIMINAIS: 3.5.1 A Justiça Restaurativa no contexto da justiça multiportas
343.6 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A FIGURA DOS NEGÓCIOS RESTAURATIVOS
353.6.1 O Processo Civil e a adoção das práticas consensuais de resolução de conflitos
363.6.2 Negócios jurídicos atípicos
373.6.3 A noção de negócio jurídico processual e a autocomposição de conflitos
383.6.4 Atos de cooperação na efetivação de medidas e providências referentes a práticas consensuais de resolução de conflitos
394 ANÁLISES DOS PROJETOS DE LEI DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
404.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL Nº 2.976/2019
414.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
424.2.1 O risco de contaminação da Justiça Restaurativa com a Racionalidade Retributiva
434.2.1.1 A Racionalidade Penal Moderna e a Justiça Restaurativa
444.2.1.2 A proposta de nova regulamentação
454.2.2 A omissão em relação a vítimas não identificadas
464.2.3 A participação obrigatória de familiares e da comunidade
474.2.4 A ausência de previsão das práticas na fase pré-processual e na execução
484.2.5 Inexistência de limites expressos para os acordos de justiça restaurativa
494.3 LIMITES E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
504.4 A SUPERAÇÃO DOS MITOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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