
Justiça Restaurativa no Sistema Multiportas
convite à releituraDe Samyle Regina Matos OliveiraDuração11h 12m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração11 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL
41.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL: REFLEXÕES SOBRE AS FONTES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS
51.2.1 Norma jurídica processual
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2.2 Teoria contemporânea das fontes da norma processual: a resolução como fonte da norma processual
71.2.2.1 Desafios da teoria contemporânea das fontes aplicada à norma processual penal
81.2.2.2 Atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público na regulamentação de normas processuais penais
91.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: O RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA
101.3.1 O artigo 3º §3º do CPC como cláusula geral para adoção do sistema multiportas
111.3.2 Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam o sistema multiportas
121.3.3 O direito à boa administração da justiça e a adoção do sistema multiportas
131.4 BOAS PRÁTICAS: A CONTRIBUIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA
141.4.1 Conceito de boas práticas
151.4.2 Soft Law, boas práticas e o direito processual
162 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
172.1 CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
182.2 PRINCÍPIOS E VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
192.3 AS CONTRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL
202.4 O PAPEL DAS RESOLUÇÕES DO CNJ E DO CNMP NA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
212.4.1 A Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
222.4.2 A Resolução nº 118/2014 do CNMP e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
232.4.3 A Resolução nº 225/2016 do CNJ e a Política Nacional da Justiça Restaurativa
242.5 A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS LEIS FEDERAIS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
252.5.1 A experiência da Lei 9.099/95 sobre os juizados cíveis e criminais
262.5.2 A Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
272.5.3 A Lei 13.984/2020 e suas contribuições para a justiça restaurativa
283 A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E A RELAÇÃO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA
293.1 TESES E ANTÍTESES SOBRE OS PROCESSOS DE INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
303.2 NOVOS DIÁLOGOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
313.3 EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PAUTADAS EM ACORDOS E CONSENSO
323.4 DIFERENÇAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING)
333.5 A JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ALÉM DE CONFLITOS CRIMINAIS: 3.5.1 A Justiça Restaurativa no contexto da justiça multiportas
343.6 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A FIGURA DOS NEGÓCIOS RESTAURATIVOS
353.6.1 O Processo Civil e a adoção das práticas consensuais de resolução de conflitos
363.6.2 Negócios jurídicos atípicos
373.6.3 A noção de negócio jurídico processual e a autocomposição de conflitos
383.6.4 Atos de cooperação na efetivação de medidas e providências referentes a práticas consensuais de resolução de conflitos
394 ANÁLISES DOS PROJETOS DE LEI DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
404.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL Nº 2.976/2019
414.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
424.2.1 O risco de contaminação da Justiça Restaurativa com a Racionalidade Retributiva
434.2.1.1 A Racionalidade Penal Moderna e a Justiça Restaurativa
444.2.1.2 A proposta de nova regulamentação
454.2.2 A omissão em relação a vítimas não identificadas
464.2.3 A participação obrigatória de familiares e da comunidade
474.2.4 A ausência de previsão das práticas na fase pré-processual e na execução
484.2.5 Inexistência de limites expressos para os acordos de justiça restaurativa
494.3 LIMITES E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
504.4 A SUPERAÇÃO DOS MITOS