Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de Jurisdição

De Fabiana Costa Lima de Sá
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Duração7h 44m

Sobre este audiolivro

O objetivo geral do trabalho é avaliar a importância da participação dos órgãos de 1º grau para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. Instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 e, posteriormente, regulamentada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006. O art. 3º, da Lei 11.417/2006, ao disciplinar o seu processo de edição, revisão ou cancelamento, conferiu a iniciativa para alguns órgãos do Poder Judiciário, mas os órgãos de 1º grau não foram incluídos no rol dos legitimados e, por isso, analisam-se algumas implicações decorrentes da não inclusão desses órgãos nesse procedimento quanto à observância dos princípios da independência funcional do juiz, democrático e igualdade de tratamento entre as pessoas, enquanto exigências do Estado Democrático de Direito. Analisam-se as implicações decorrentes da exclusão dos órgãos de 1º grau frente ao tratamento isonômico entre aqueles que pertencem à mesma instituição e que exercem a mesma função e, ainda, fundamenta-se a inclusão desses órgãos com base em um estudo comparativo sobre a participação deles no controle de constitucionalidade na Alemanha, na Itália, na Espanha e, no próprio Brasil, bem como, cuida-se das implicações que surgem frente ao princípio da independência funcional dos juízes e do princípio democrático, todos como exigências do Estado Democrático de Direito e, ao final, sugere-se uma maneira de participação desses órgãos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 44 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de out. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
41.1 Aporte teórico sobre quem deve ser o guardião da Constituição
51.1.1 Alexander Hamilton
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Hans Kelsen: o Tribunal Constitucional
71.1.3 Carl Schmitt: o Presidente do Reich
81.1.4 Hans Kelsen: críticas ao pensamento de Schmitt
91.2 As origens do controle de constitucionalidade: o judicial review (modelo americano) e o modelo austríaco
101.2.1 O judicial review (modelo americano)
111.2.2 O modelo austríaco
121.3 Histórico do controle de constitucionalidade nas constituições do Brasil
131.4 A jurisdição constitucional no Estado Constitucional de Direito: uma quebra de paradigma
141.5 Teorias legitimadoras da jurisdição constitucional: substancialismo e procedimentalismo
151.5.1 Substancialismo
161.5.2 Procedimentalismo
172. A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA SÚMULA VINCULANTE
182.1 A legitimidade do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional
192.1.1 A investidura dos ministros do Supremo Tribunal Federal
202.1.2 Amicus curiae e audiência pública
212.2 A legitimidade da súmula vinculante
222.2.1 Súmula vinculante: um ato jurisdicional
232.2.2 Súmula vinculante: vinculada à jurisdição constitucional por via difusa
242.2.3 A participação popular na súmula vinculante
252.3 A argumentação jurídica enquanto mecanismo de legitimação: a teoria do discurso em Jürgen Habermas como legitimadora de um ato normativo
262.3.1 Da razão prática à razão comunicativa
272.3.2 Do agir comunicativo
282.3.3 Da validade do direito
292.3.4 A teoria do discurso
303. A MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE 1º GRAU NO DEBATE HERMENÊUTICO: INSTRUMENTO PARA FORTALECER A LEGITIMIDADE DA SÚMULA VINCULANTE
313.1 Edição, revisão ou cancelamento da Súmula Vinculante
323.1.1 Requisitos de admissibilidade e objeto do enunciado
333.1.2 A participação dos órgãos de 1º grau
343.2 Revisão ou cancelamento de súmula vinculante incompatível com a Constituição: 3.2.1 Incompatibilidade originária ou superveniente: é possível a revisão ou cancelamento?
353.3 Uma maior participação dos órgãos de 1º grau na edição, na revisão ou no cancelamento de súmula vinculante
363.3.1 Fundamentação para a inclusão dos órgãos de 1º grau em um estudo comparativo
373.3.1.1 A participação dos órgãos do Poder Judiciário no controle de constitucionalidade: na Alemanha, na Itália e na Espanha
383.3.1.2 A participação dos órgãos do Poder Judiciário no controle de constitucionalidade brasileiro
393.3.1.3 Análise comparativa com a participação dos órgãos do Poder Judiciário na edição, na revisão ou no cancelamento de súmula vinculante
403.3.2 A inclusão dos órgãos de 1º grau como instrumento de maior equilíbrio entre a súmula vinculante e os princípios da independência funcional do juiz e democrático
413.3.2.1 A súmula vinculante e o princípio da independência funcional do juiz
423.3.2.2 A súmula vinculante e o princípio democrático
433.3.3 A forma de participação: uma sugestão
44CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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