Psychology

Inclusão, deficiência e trabalho

normas e ações afirmativas à luz do direito internacionalBy Moisés Coelho Castro

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Length8h 37m

About this audiobook

A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantia da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, valores imprescindíveis ao direito das gentes, em todos os tempos. O objetivo deste livro é oferecer ao leitor uma abordagem sobre o tema a partir da análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam efetivar o direito de inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho à luz do direito internacional.

Audiobook details

GenrePsychology

Length8 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 29, 2021

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS DO DIREITO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: ATUALIZAÇÃO DA QUESTÃO

51.1 - POR UMA LINGUAGEM APROPRIADA: TERMINOLOGIA E NOÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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61.1.1 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA: TERMINOLOGIA MAIS ADEQUADA

71.1.2 - A NOÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MUDANÇA DE PARADIGMAS

81.1.3 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: SUJEITOS DE DIREITOS

91.2 - EDIFICANDO FUNDAMENTOS: O TRABALHO COMO ELEMENTO DA CONDIÇÃO HUMANA

101.3 - COMPREENDENDO RELAÇÕES: O DIREITO GERAL DE IGUALDADE

111.4 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO: VERIFICANDO JUSTIFICATIVAS

12CAPÍTULO 2 - O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MOVIMENTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: HISTÓRIA, SENTIDO E PRESSUPOSTOS

132.1 - “O DIREITO POSTO E O DIREITO PRESSUPOSTO”: AS PREMISSAS CONCEITUAIS DO DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL

142.2 - A RECEPÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

152.3 - CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

16CAPÍTULO 3 - LEIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS BRASILEIRAS EM PROL DO DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

173.1 - A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 8.112, DE 1990

183.2 - O SISTEMA DE COTAS NO SETOR PRIVADO: LEI 8.213, DE 1991 - “LEI DE COTAS”

193.3 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

203.4 - O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

213.5 - SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

223.6 - OUTRAS NORMAS IMPORTANTES

23CAPÍTULO 4 - MECANISMOS PARA A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: UM DIREITO COM BAIXA EFETIVIDADE

244.1 - OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

254.2 - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM DEFESA DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

264.3 - JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE COTAS

274.4 - “UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL”: A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

28CONSIDERAÇÕES FINAIS