Ação pública de pressão social

modelo de ação como mecanismo de tutela efetiva do direito fundamental à probidade administrativaDe Bruno de Souza Martins Baptista
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Duração5h 33m

Sobre este audiolivro

A presente obra intenta analisar se o sistema preventivo e repressivo da tutela da probidade administrativa no Brasil tem logrado êxito na missão de promover a adequada e suficiente concretização deste valor, porquanto determinadas peculiaridades podem interferir na eficácia dos atuais meios à disposição do Estado e da sociedade, na busca por uma cultura de ética na gestão da coisa pública. Para tanto, é sustentado o caráter fundamental do direito à probidade administrativa, com a posterior especificação dos efeitos objetivos decorrentes desse reconhecimento na ordem jurídica brasileira. Após, busca-se abordar a ineficácia do sistema repressivo da improbidade administrativa, em que conclui-se pela proteção insuficiente do bem jurídico, tendo em vista determinados fatores jurídicos e metajurídicos. Busca-se ainda,, averiguar se a probidade administrativa é devidamente tutelada, de forma preventiva, mediante a existência de políticas públicas, anunciando as peculiaridades de tal direito fundamental e questionando se o modelo brasileiro de políticas públicas oferece alternativas para contornar os problemas de ausência de padrões éticos no trato com a coisa pública. Por fim, sugere-se um modelo teórico que possa corrigir a distorção apontada ao longo do trabalho, utilizando-se do conceito de "ação pública" para embasar um modelo de proteção da probidade com a incorporação de novos atores sociais, a mitigar a centralidade da ação estatal na resolução dos problemas públicos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 33 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de mar. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E AS SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-NORMATIVAS
41.1 NEOCONSTITUCIONALISMO E TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MULTIFUNCIONALIDADE E NÍVEIS EFICACIAIS MÍNIMOS
51.2 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICO-NORMATIVOS
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61.3 DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
71.4 DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA DIMENSÃO OBJETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
81.5 SISTEMA NORMATIVO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
92 ANÁLISE CRÍTICA DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
102.1 SISTEMA DE CONTROLE REPRESSIVO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MECANISMOS DE COERÇÃO EM FACE DOS ATOS ÍMPROBOS
112.2 PROBLEMÁTICA DA INEFETIVIDADE DA TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
122.3 A LEI N° 14.230/2021 E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA DE TUTELA REPRESSIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
132.4 TRANSMUTAÇÃO DOS EFEITOS DO SISTEMA REPRESSIVO: O DIREITO SANCIONADOR DE EMERGÊNCIA
143 SISTEMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE TUTELA PREVENTIVA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS
163.2 ETAPAS NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA DO CICLO DE ELEIÇÃO/CRIAÇÃO
173.3 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PREVENTIVO DE TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
183.4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CONTROLE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MECANISMOS FOMENTADORES E FISCALIZADORES DA AÇÃO ESTATAL
194 PROMOÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE AÇÃO ESTATAL: MODELO DE AÇÃO PÚBLICA DE PRESSÃO SOCIAL
204.1 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTADOCENTRISMO COMO CONFIGURAÇÃO DE AÇÃO ESTATAL
214.2 SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E SOCIOCENTRISMO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA DA AÇÃO ESTATAL
224.3 INICIATIVAS OU PROGRAMAS BRASILEIROS EM DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COM INSPIRAÇÕES NA SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA E DO SOCIOCENTRISMO
234.4 AÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: MUDANÇA DE PARADIGMA DAS AÇÕES ESTATAIS ATRAVÉS DE MODELOS SOCIAIS DE PRESSÃO
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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