
Participação e legitimação
por uma construção democrática das decisões judiciaisDe Maércio DiasDuração1h 36m
Sobre este audiolivro
O estudo da legitimidade das decisões é indispensável na atual conjuntura político-jurídica. Em tempos de dúvidas fundadas que recaem sobre as instituições democráticas, faz-se mister buscar compreender quais os critérios legitimadores dos atos estatais, dentre os quais as decisões judiciais, pois, sendo esta um ato estatal de império, está submetida por consequência à legalidade, porém não somente a esta, mas ainda ao requisito da legitimidade. Contemporaneamente não se concebem, dentro da estrutura processual constitucional, decisões que não abram espaço para todos os intérpretes (partícipes) do processo. Autor, réu e juiz são, na mesma medida, coautores na construção do ato judicial magno. Embora seja o magistrado a decidir, não cabe a ele escolher. Não há espaço para discricionariedade nem para arbítrio. A decisão deve ser resultado de uma operação racional e dialética, operação esta que garante o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. É com a observância dos mandamentos constitucionais e das garantias lá previstas que a democracia se consolidará, tendo em vista ser o processo o meio, por excelência, de o cidadão apresentar sua visão, interpretação e compreensão de uma determinada norma jurídica, tornando-se coautor da decisão construída.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração1 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2CONCEITO DE LEGITIMIDADE
3O CONCEITO DE DECISÃO JUDICIAL
4ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE PROCESSO
5POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO
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6O processo como espécie de procedimento
7Uma visão neoinstitucionalista
8OS CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE DA DECISÃO
9A fundamentação
10O contraditório
11A participação e a legitimidade
12CONCLUSÃO