Length4h 44m
About this audiobook
Nesta obra abrangente sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Herberth Resende, advogado criminalista com vasta formação e experiência no direito, explora as complexidades de uma das legislações mais importantes para a integridade da administração pública no Brasil. Com uma análise minuciosa, o autor desvenda os aspectos legais, teóricos e práticos que governam a conduta ímproba, abordando não apenas as bases jurídicas e os princípios fundamentais da lei, mas também suas aplicações, desafios e impactos no cenário jurídico e social brasileiro. Focando na prevenção e combate à improbidade administrativa, a obra examina detalhadamente os tipos de atos de improbidade — enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios administrativos — e as consequências legais para os infratores, incluindo sanções administrativas, civis e políticas. O autor oferece perspectivas valiosas sobre os procedimentos de apuração, destacando o papel essencial do Ministério Público, as estratégias de defesa dos acusados e as particularidades dos processos judiciais envolvidos. Um dos pontos fortes deste livro é a discussão aprofundada sobre mecanismos modernos de resolução de disputas, como o acordo de não persecução civil, e medidas cautelares, como a indisponibilidade de bens, proporcionando uma visão completa das ferramentas disponíveis para a aplicação eficaz da lei. Resende também aborda a questão crucial da prescrição dos atos de improbidade, detalhando as condições que influenciam a contagem dos prazos prescricionais e suas implicações jurídicas. Com uma linguagem clara e acessível, aliada à sua rica experiência prática e acadêmica, Resende não apenas informa, mas também provoca reflexões sobre a importância da ética, transparência e responsabilidade no serviço público. Esta obra é essencial para profissionais do direito, estudantes, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender melhor os mecanismos de proteção da moralidade administrativa e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil. Assim, o livro se consolida como um recurso indispensável, oferecendo uma perspectiva abrangente e atualizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa, e reafirmando o compromisso com a construção de uma administração pública íntegra e eficaz.
Audiobook details
GenreBiography and Memoir, Self-Help
Length4 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
212.2 Durante o Exercício da Função: 12.3 Na Saída do Cargo:
3IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
4Impactos Jurídicos e Consequências dos Atos de Improbidade
5livre
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6Refinamento do Conceito de Dolo na Improbidade Administrativa
7Individual versus
8coautores.
9Evolução a Responsabilidade das Pessoas Jurídicas em Atos de Improbidade
10Improbidade
112.2 Sujeitos Passivos
12Identificação dos Sujeitos Passivos em Improbidade Administrativa
133.1 Atos de Enriquecimento Ilícito
14ou
15IX
16Improbidade Administrativa
174.1 Enriquecimento Ilícito Detalhado
184.2 Prejuízo ao Erário e a Nova Legislação
19de das
20Detalhes Improbidade por Prejuízo ao Erário
21relações
22Indisponibilidade dos Bens
23por
24salvo
25estabelece
267.6 Atos de Menor Gravidade:
277.7 Reparação de Danos:
287.9 Registro de Sanções:
297.11 Contas Aprovadas:
30(Código
3112.2 Durante o Exercício da Função:
3212.3 Na Saída do Cargo:
33de
34que
35de
36Lei
37ímprobos
38legislativas
39salvo
40em combater a corrupção e promover a integridade na administração pública.
41juiz:
42julgará
43pelo
44ações
45à
46aplicadas
47proferida em ações de ressaltando que:
48processuais
49improcedente
50Considerações Adicionais:
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