Politics and Government

Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais

Volume 1By José Carlos Rizk Filho

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Length24h 15m

About this audiobook

Este livro, no qual você se interessa, contém uma série de artigos que analisam decisões notórias, das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países.

Crime Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length24 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2(IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO BASEADA EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UMA ANÁLISE DO PRECEDENTE STF/RE 852.475/SP - André Soares de Azevedo Branco, Mariana Fernandes Beliqui

3DIREITO À MORTE ASSISTIDA: A DECISÃO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - - Anna Karoliny Alexandre Fonseca, Margareth Vetis Zaganelli

4LA VALENZA PROBATORIA DELLA PROVA TESTIMONIALE E DELLE DICHIARAZIONI DEI TERZI NEL PROCESSO TRIBUTARIO CASS., SEZ. V, SENT. N. 9903 DEL 27 MAGGIO 2020 - Anna Rita Ciarcia, Adriana Salvati

5TRIBUNALES SUPERIORES ESPAÑOLES FRENTE A LA LIBERTAD IDEOLÓGICA. EL EJERCICIO DEL PODER EN LOS ESTADOS CONSTITUCIONALES PLURALISTAS - Antonio Javier Trujillo, Isabel Trujillo

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6ADPF 548: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO GARANTIA DAS LIBERDADES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Carolina Cyrillo, Luiz Fernando Castilhos Silveira

7EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO FUNDAMENTAL A NO SER DISCRIMINADO POR CIRCUNSTANCIAS FAMILIARES EN LA STC 26/2011, DE 14 DE MARZO - Catalina Ruiz-Rico Ruiz

8A DECISÃO LIBERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 4275 - Flávio Quinaud Pedron , Mayra Ramires Mendes Cabreira

9LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA REPRESSIONE PENALE DELL’ADULTERIO FEMMINILE - Francesco Pallante

10O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DA ADI 6.387 QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 954/2020 SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Gabriela Pelles Schneider

11LAS SENTENCIAS NÚM. 1/2014 Y NÚM. 35/2017 DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ITALIANO EN MATERIA DE LEY ELECTORAL DEL PARLAMENTO: LA RUPTURA DE UN «TABÚ» - Giorgio Sobrino

12A QUESTÃO RAPOSA DO SOL - Ives Gandra da Silva Martins

13A IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 654.833 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Jackelline Fraga Pessanha, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes

14ANALYSIS OF THE “DANISH CASES” DECIDED BY THE EUROPEAN COURT OF JUSTICE DISREGARDING THE USE OF CONDUIT COMPANIES AS ABUSE OF THE INTEREST-ROYALTY DIRECTIVE OR THE PARENT-SUBSIDIARY DIRECTIVE THE COURT VS THE ADVOCATE GENERAL? - Jacques Malherbe

15COMENTÁRIO À DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS N.º 7/2019 – A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TRIBUTOS - João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa

16A LEGITIMIDADE PARA AS AÇÕES COLETIVAS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF - José Geraldo Brito Filomeno

17A ADI 2.736-1/DF E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA LEI DO FGTS 8.036/1990 - Junio Graciano Homem de Siqueira, Julio Homem de Siqueira

18O CONTRATO DE SEGURO, A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.224.374-RS - Luís Antônio Giampaulo Sarro

19O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DAS DROGAS - Luiz Guilherme Marinoni

20TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - Manoela Cardoso de Almeida Jorge, Julio Homem de Siqueira

21A ADPF 186 E A JUDICIALIZAÇÃO DA IGUALDADE NO BRASIL: REPRESENTATIVIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL - Manuellita Hermes, Tatiana Dias Silva

22OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO JARDIM DOS CAMINHOS QUE SE BIFURCAM. OU: DE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ REDISCUTIR OMISSÕES CONSTITUCIONAIS E ESCOLHAS DO LEGISLADOR. REFLEXÕES SOBRE O TEMA 1.095 DA REPERCUSSÃO GERAL E A APOSENTADORIA VALETUDINÁRIA. - Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

23O CONTRIBUTO DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO CASO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR - Marco Antônio Preis

24LA DECISIÓN PARADIGMÁTICA DE LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE LA NACIÓN (SCJN) ANTE EL ACOSO ESCOLAR POR UN PARTICULAR563. EL AMPARO DIRECTO 35/2014. - María de los Ángeles González Luna, Mirlo Matías de la Cruz

25“LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO” (COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS) - Marilene Talarico Martins Rodrigues

26A EXCLUSÃO DOS NEGROS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ANÁLISE DA ADPF 186 - Matheus Carvalho

27O COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAL E BANCÁRIO - Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

28MUDANÇA DE SEXO E JURISPRUDÊNCIA – A QUESTÃO DA IDENTIDADE CIVIL DOS TRANSGÊNEROS (ADI 4275) - Paulo G. Gonet Branco, Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

29IL SUICIDIO MEDICALMENTE ASSISTITO NELLA GIURISPRUDENZA DELLA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA: LA SENTENZA N. 242 DEL 2019 (CASO CAPPATO) - Silvia Salardi, Michele Saporiti , Margareth Vetis ZaganellI

30LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA GIURISPRUDENZA SUL FINE VITA IL CASO ANTONIANI-CAPPATO NELL’ORDINANZA N. 207/2018 E NELLA SENTENZA N. 242/2019 - Ugo Adamo

31SEGURANÇA JURÍDICA E MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA EM FACE DO JULGAMENTO DO ARE 664.335 - Valter de Souza Lobato, Nayara Atayde Gonçalves Machado

32SOBRE OS AUTORES