Superlotação Carcerária no Brasil
pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)By Claudiney Rocha, Robert Bonifácio
Length5h 29m
About this audiobook
Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes – casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade – foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados.
Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL E O PANORAMA DAS DISCUSSÕES CONCEITUAIS SOBRE POLÍTICA PENITENCIÁRIA
51.1 - O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL
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61.2. - NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PENITENCIÁRIA: 1.2.1. - Sobre os direitos fundamentais
71.3. - DIREITOS: EFETIVIDADE VERSUS SIMBOLISMO
81.4. - DISCUSSÕES CONCEITUAIS SOBRE POLÍTICA PENITENCIÁRIA
92. POLÍTICA PENITENCIÁRIA NO BRASIL: ARRANJO FEDERATIVO, ORÇAMENTO E DIAGNÓSTICOS
102.1. - POLÍTICA PENITENCIÁRIA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
112.2 - FEDERALISMO E POLÍTICA PENITENCIÁRIA
122.3. - OS CUSTOS DO DIREITO, O ORÇAMENTO E A EXECUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
132.4. - DEBATE E DIAGNÓSTICOS SOBRE O ENCARCERAMENTO NO BRASIL
143. DADOS E TÉCNICAS
153.1. - BASE DE DADOS
163.2. - INDICADOR DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA
173.3. - TESTES ESTATÍSTICOS
184 SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DE DADOS
194.1. - ANÁLISE DE DADOS DESCRITIVA
204.1.1. - A constitucionalização estadual da política penitenciária
214.1.2. - A política penitenciária no plano de governo
224.1.3. - O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
234.1.4. - A execução orçamentária nas unidades federadas
244.1.5. - População prisional, vagas, presos e superlotação
254.1.6. - O papel da Justiça Criminal
264.1.7. - População geral: juventude, raça, desocupação e renda
274.2. - ANÁLISE DE DADOS INFERENCIAL
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
29APÊNDICE
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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