Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
By Laone Lago
Length14h 50m
About this audiobook
O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da flexibilização ou revogação de normas protetivas, da omissão (e eventual incentivo) em relação a condutas ambientalmente nocivas, perseguição a povos tradicionais e seus modos de vida, corte de verbas etc.
Nesse sentido, Laone busca informar o leitor acerca de uma história – a história de construção da questão ambiental, envolvendo seus debates, fatos, documentos, narrativas, construções políticas e jurídicas, no mundo e no Brasil. É nesse quadro histórico que ele vai nos contar acerca do estado de coisas inconstitucional, essa nova forma de decisão desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana. (Tatiana Cotta e Eduardo Domingues)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3ALGUNS ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES (E PESSOAIS) – EXISTE UM HISTÓRICO
4A ESCOLHA DO D QUE QUEREMOS – COMPREENSÃO DO TEMERÁRIO PROCESSO EM CURSO
5PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS – DRAMÁTICO QUADRO AMBIENTAL BRASILEIRO
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6I ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
71 CONSTITUIÇÃO COMO CENTRO IRRADIADOR – FORÇA NORMATIVA
82 ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NA COLÔMBIA
92.1 PRIMEIRAS DECISÕES E ALGUNS DESENVOLVIMENTOS – CONSOLIDAÇÃO DE UM ENTENDIMENTO
102.1.1 SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO SU-559/97 – OMISSÃO MUNICIPAL EM FILIAR DOCENTES
112.1.2 SENTENÇA T-153/98 – SISTEMA CARCERÁRIO
122.1.3 SENTENÇA T-606/98 E T-607/98 – DEVER DE SAÚDE INTEGRAL AOS APENADOS
132.1.4 SENTENÇA T-525/99 – ATRASOS REITERADOS NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
142.1.5 SENTENÇA T-090/00 – VIOLAÇÃO REITERADA NO PAGAMENTO DE PENSIONISTAS
152.1.6 SENTENÇA T-590/98 – PROTEÇÃO À VIDA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
162.1.7 SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO SU-250/98 – CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PARA NOTÁRIOS
172.1.8 SENTENÇA T-068/98 – INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA ÀS PETIÇÕES DOS APOSENTADOS
182.1.9 SENTENÇA T-289/98 – FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS DOCENTES MUNICIPAIS
192.2 DECISÃO PARADIGMÁTICA – SENTENÇA T-025/04 – DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS
203 ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL – PRIMEIROS PASSOS E REFLEXÕES
213.1 ADPF 347-MC/DF – QUADRO DRAMÁTICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
223.2 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – QUADRO DRAMÁTICO QUE PERSISTE
233.3 TRABALHOS DE DOUTORAMENTO DEFENDIDOS – VIABILIDADE E APLICABILIDADE
243.4 ALGUNS ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS – PRIMEIROS DEBATES APÓS DECISÃO
25II CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL
264 TEMÁTICA AMBIENTAL NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988 – PROMULGAÇÃO
275 TEMÁTICA AMBIENTAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE – DEBATES
285.1 MEIO AMBIENTE NO ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL AFONSO ARINOS
295.2 SUBCOMISSÃO DE SAÚDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE
305.3 MEIO AMBIENTE NA COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL
315.4 MEIO AMBIENTE NA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
325.5 MEIO AMBIENTE NOS DEBATES EM PLENÁRIO
335.6 COMISSÃO DE REDAÇÃO – MEIO AMBIENTE EM SUA VERSÃO FINAL
346 EVOLUÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 225 NOS DEBATES CONSTITUINTES – CONSOLIDAÇÃO
35III DRAMÁTICO QUADRO AMBIENTAL BRASILEIRO
367 BASES DE PRESSÃO E CONFORMAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – ENRAIZAMENTOS
377.1 TRÊS CLÁSSICOS, UMA CRÍTICA PERTINENTE – PARA ALÉM DE UM APLAINAR LEGALISTA
387.2 BASTIDORES DO DEBATE AMBIENTAL – ESTRATÉGICO NASCIMENTO, DUVIDOSO FUTURO
397.3 ADESÃO BRASILEIRA AO CENÁRIO AMBIENTAL INTERNACIONAL – CONFORMAÇÕES
407.3.1 CLUBE DE ROMA – LIMITES DO CRESCIMENTO
417.3.2 DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO – AMBIENTE HUMANO
427.3.3 RELATÓRIO BRUNDTLAND – NOSSO FUTURO COMUM
437.3.4 RIO 92 – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
447.3.5 PROTOCOLO DE KYOTO – MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO PROPULSOR
457.3.6 RIO+20 – FUTURO QUE QUEREMOS
467.3.7 ACORDO DE PARIS – PRETENDIDAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS
478 INTERNACIONALIZAÇÃO DO DRAMÁTICO QUADRO AMBIENTAL BRASILEIRO – ATAQUES
488.1 CADHU E COMISSÃO ARNS – ATAQUES SISTEMÁTICOS AOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS
498.2 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – BRASIL, AMEAÇA GLOBAL
508.3 PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – CONSUBSTANCIADAS AÇÕES E OMISSÕES
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