A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam

De Loreno Weissheimer
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Duração6h 19m

Sobre este audiolivro

Nesta obra, o leitor encontrará uma reflexão a respeito do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discussões da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legislações do Brasil Colônia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constituição de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Serviço de Proteção ao Índio. A obra trata do respeito à posse tendo como base as Constituições de 1934 até 1946 e da evolução do direito dos índios sobre as terras ocupadas na Constituição de 1967, que as definiu como bens da União. O trabalho analisa as atribuições da Fundação Nacional do Índio e o procedimento administrativo previsto no Decreto Federal nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, oportunidade em que se verificou a existência de lacunas comprometedoras do direito à ampla defesa e ao contraditório de terceiros afetados pelo processo demarcatório. Na sequência, foi realizado estudo da necessidade do respeito e da garantia ao direito de propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios. Por fim, a obra contempla análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto no art. 231 da CF de 1988.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de jun. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 O TRATAMENTO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS NO PERÍODO DO BRASIL COLONIAL E DO IMPÉRIO
41.1 EXPANSÃO COLONIALISTA EUROPEIA E O BRASIL COLÔNIA
51.1.1 A controvérsia de Valladolid
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61.1.2 A situação no Brasil Colônia
71.2 BRASIL IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO DE 1824: 1.2.1 Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850)
8CAPÍTULO 2 A RESERVA DE TERRAS PARA OCUPAÇÃO INDÍGENA
92.1 O BRASIL REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891)
102.1.1 A criação e a autonomia dos Estados (Constituição de 1891)
112.1.2 O Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
122.2 AS CONSTITUIÇÕES ANTECEDENTES ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE 1988
132.3 A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI)
142.4 O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS: 2.4.1 Benfeitorias
152.5 A TERRA INDÍGENA COMO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL
16CAPÍTULO 3 A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
173.1 ANÁLISE DE CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS
183.1.1 Constituição Paraguaia – 1992
193.1.2 Constituição Colombiana - 1992
203.1.3 Constituição Argentina - 1994
213.1.4 Constituição Venezuelana - 1999
223.1.5 Constituição Equatoriana - 2008
233.1.6 Constituição Boliviana - 2009
243.2 A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
253.2.1 O usufruto dos bens naturais
263.2.2 O direito dos índios como minorias étnicas
273.2.3 A questão do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam como um dado fático a partir da posse indígena sob a perspectiva da originariedade, da tradicionalidade e da atualidade da ocupação
283.2.4 A garantia ao direito à propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios.: 3.2.4.1 A questão da nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios
293.2.5 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema “Terras Indígenas”
30CAPÍTULO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
31CAPÍTULO 5 ROL DE CATEGORIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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