Politics and Government

A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam

By Loreno Weissheimer

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Length6h 19m

About this audiobook

Nesta obra, o leitor encontrará uma reflexão a respeito do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discussões da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legislações do Brasil Colônia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constituição de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Serviço de Proteção ao Índio. A obra trata do respeito à posse tendo como base as Constituições de 1934 até 1946 e da evolução do direito dos índios sobre as terras ocupadas na Constituição de 1967, que as definiu como bens da União. O trabalho analisa as atribuições da Fundação Nacional do Índio e o procedimento administrativo previsto no Decreto Federal nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, oportunidade em que se verificou a existência de lacunas comprometedoras do direito à ampla defesa e ao contraditório de terceiros afetados pelo processo demarcatório. Na sequência, foi realizado estudo da necessidade do respeito e da garantia ao direito de propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios. Por fim, a obra contempla análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto no art. 231 da CF de 1988.

Political Intrigue Nature & Wilderness Survival Identity Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 15, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 O TRATAMENTO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS NO PERÍODO DO BRASIL COLONIAL E DO IMPÉRIO

41.1 EXPANSÃO COLONIALISTA EUROPEIA E O BRASIL COLÔNIA

51.1.1 A controvérsia de Valladolid

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61.1.2 A situação no Brasil Colônia

71.2 BRASIL IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO DE 1824: 1.2.1 Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850)

8CAPÍTULO 2 A RESERVA DE TERRAS PARA OCUPAÇÃO INDÍGENA

92.1 O BRASIL REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891)

102.1.1 A criação e a autonomia dos Estados (Constituição de 1891)

112.1.2 O Serviço de Proteção ao Índio (SPI)

122.2 AS CONSTITUIÇÕES ANTECEDENTES ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE 1988

132.3 A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI)

142.4 O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS: 2.4.1 Benfeitorias

152.5 A TERRA INDÍGENA COMO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL

16CAPÍTULO 3 A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

173.1 ANÁLISE DE CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS

183.1.1 Constituição Paraguaia – 1992

193.1.2 Constituição Colombiana - 1992

203.1.3 Constituição Argentina - 1994

213.1.4 Constituição Venezuelana - 1999

223.1.5 Constituição Equatoriana - 2008

233.1.6 Constituição Boliviana - 2009

243.2 A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

253.2.1 O usufruto dos bens naturais

263.2.2 O direito dos índios como minorias étnicas

273.2.3 A questão do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam como um dado fático a partir da posse indígena sob a perspectiva da originariedade, da tradicionalidade e da atualidade da ocupação

283.2.4 A garantia ao direito à propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios.: 3.2.4.1 A questão da nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios

293.2.5 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema “Terras Indígenas”

30CAPÍTULO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

31CAPÍTULO 5 ROL DE CATEGORIAS