A adequação da tributação ambiental na região transfronteiriça do Amapá

um estudo de caso da pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo OrangeDe Rachel Nogueira de Souza
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Duração4h 18m

Sobre este audiolivro

A urgência de uma gestão participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientização dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a importância de reformulação de políticas públicas ligadas à pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor alterações que possam proporcionar uma melhor adequação com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adaptação legislativa no Estado, esta pesquisa analisará o Parque Nacional de Cabo Orange e o seu impacto para os municípios envolvidos, considerando que se trata de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem hipotético-dedutiva, na qual se baseou numa lacuna do conhecimento para formar a hipótese analisada neste trabalho. Os trabalhos de pesquisa bibliográfica e de análise documental foram iniciados em janeiro de 2013 e se estenderam até o final do primeiro semestre de 2014.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração4 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. FEDERALISMO E MEIO AMBIENTE: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
41.1 FEDERALISMO BRASILEIRO
51.2 DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO: DA NECESSIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
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61.3 A QUESTÃO AMBIENTAL E O FEDERALISMO NO BRASIL
71.4 A QUESTÃO DA AMAZÔNIA: DA NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O USO POPULAR TRADICIONAL NA ELABORAÇÃO DE NORMAS SOCIOAMBIENTAIS
82. DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO
92.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
102.2 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
112.3. ICMS ECOLÓGICO
123. GESTÃO E PESCA ARTESANAL NA AMAZÔNIA
133.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS DA PESCA NO BRASIL
143.2 DO PAPEL DAS ÁREAS PROTEGIDAS NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA: DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
153.3 INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE PESCA NA AMAZÔNIA.
164. ESTUDO DE CASO PARA NOVA PROPOSTA DE ICMS ECOLÓGICO: PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE
174.1. METODOLOGIA
184.2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
194.2.1 Contextualização e Análise da região do Parque Nacional do Cabo Orange
204.2.2 Caracterização da Pesca Artesanal no Município do Oiapoque
214.2.2.1 Histórico e aspectos sociais do Município
224.2.2.2 Economia do Município
234.2.2.3. Da pesca artesanal dos pescadores da colônia de pescadores Z-3
244.2.3 Da Análise do Termo de Compromisso nº 09/2012, prorrogado pela Portaria ICMBio nº 29/2014
254.3 RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA
264.3.1 Proposta de Anteprojeto de Lei
274.3.2 Resultados esperado para a pesca artesanal no Amapá com uma nova Proposta com a alteração na legislação do ICMS Ecológico
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
29ANEXO I - LEI N.º 0322, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
30ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2012
31ANEXO III – PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
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Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
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GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
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