Erro Grosseiro e Responsabilidade

Uma Nova Perspectiva para os Agentes Públicos: À Luz da Lei nº 13.655/2018 e da Jurisprudência do TCUDe Sandro Rafael Matheus Pereira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 45m

Sobre este audiolivro

Em um cenário de crescente complexidade na gestão pública, onde o medo de errar pode paralisar decisões e comprometer o bom funcionamento da Administração Pública, "Erro Grosseiro e Responsabilidade" mergulha em uma reflexão crítica da Lei nº 13.655/2018 — a chamada Lei da Segurança Jurídica. A obra propõe uma nova leitura sobre a responsabilidade dos agentes públicos, à luz do artigo 28 da LINDB e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, ao explorar o conceito de "erro grosseiro" e seu impacto na atuação dos gestores. Com base em fundamentos do Direito Administrativo, Penal e Civil, e apoiado em dados empíricos, o livro constrói uma reflexão original sobre o chamado "espaço de tolerância ao erro", defendendo que a responsabilização deve considerar os riscos, as incertezas e as dificuldades práticas de cada decisão. Ao propor uma escala para aferir os graus de culpa e utilizar a figura do "administrador médio" como critério para identificar o erro grosseiro, o autor convida o leitor a refletir sobre os limites da responsabilização na gestão pública — distinguindo de forma justa os agentes de má-fé daqueles que, apesar de bem-intencionados, podem cometer falhas. Uma leitura essencial para advogados, procuradores, auditores, juristas, gestores e todos que defendem uma administração pública mais moderna, segura e orientada por princípios de justiça e eficiência.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de jun. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
4INTRODUÇÃO
51.
Mostrar todos os capítulos
61.1 Comentários ao processo legislativo da Lei n° 13.655/2018
71.1.1 Diagnóstico do Anteprojeto da Lei e escolha do instrumento normativo.
81.1.2 A tramitação do PLS 349/2015
91.2 As disfunções do Controle Externo e o fenômeno do “apagão das canetas”
101.2.1 A questão ideológica – não sei por que eu estou batendo, mas ele sabe por que está apanhando.
111.2.2 A questão dos princípios – a “geleia geral em que tudo é possível”
121.2.3 A questão da ausência de paridade de armas entre controlador e controlado
131.3 O enfrentamento ao intitulado crime de “hermenêutica”
141.4 Medo do Controle e a Inovação na Administração Pública. O que os gestores têm a dizer? (Análise do resultado da pesquisa realizada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União-TCU/coLAB-i).
152. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
162.1 Aspectos constitucionais sobre os deveres dos agentes públicos
172.1.1 Dever de Probidade
182.1.2 Dever de prestar contas
192.1.3 Dever de Eficiência
202.2 Aspectos da responsabilização cível, administrativa e criminal
212.3 A responsabilidade por ato ilícito dos agentes públicos
222.3.1 A culpa psicológica e culpa normativa
232.3.2 A culpa in abstrato e in concreto
242.3.3 A culpabilidade e a responsabilização de agentes públicos
252.4 Análise do “erro” como fenômeno jurídico na legislação cível e criminal (erro de tipo e erro de proibição): 2.4.1 O erro grosseiro e a (in) evitabilidade do erro.
263. A CONSTRUÇÃO DO ADMINISTRADOR MÉDIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
273.1 A inversão do ônus da prova nos processos de Controle Externo
283.2 A responsabilização subjetiva perante o TCU
293.3 A “Escala” do Erro Grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Conta da União.
303.4 O “erro grosseiro” do art. 28 da LINDB e a métrica da tolerabilidade ao erro segundo a jurisprudência do TCU.
314.
324.1 Erro Grosseiro e Responsabilização Financeira: a Perspectiva do TCU.
334.2 O Supremo Tribunal Federal (STF) e a MP 966/2000
344.3 A tolerância ao erro e a motivação recíproca como garantias do gestor público
355. CONSIDERAÇÕES FINAIS
366. REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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