A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil

De Guilherme César Pinheiro
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Duração13h 9m

Sobre este audiolivro

O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I A FORMAÇÃO DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELO CPC/2015 À TEORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
41.1 DA FORMAÇÃO DO COMMON LAW E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO NORTE-AMERICANO
51.1.1 DO DIREITO INGLÊS
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61.1.2 DO DIREITO NORTE-AMERICANO
71.2 O DIREITO BRASILEIRO: ENTRE A TRADIÇÃO JURÍDICA DO CIVIL LAW E USO DE PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO
81.3 OS DESAFIOS TRAZIDOS PELO CPC/2015 PARA ADEQUADA TEORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
9CAPÍTULO II O MODELO DE CORTES SUPREMAS E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
102.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE OS MODELOS DE CORTES SUPREMAS E CORTES SUPERIORES
112.1.1 O MODELO DE CORTE SUPERIOR
122.1.2 O MODELO DE CORTE SUPREMA
132.2 O SOCIALISMO PROCESSUAL E CORTES SUPREMAS COMO INTÉRPRETES PRIVILEGIADAS DO DIREITO
142.2.1 O MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇÃO DO PROCESSO COMO RESPOSTA AOS PROBLEMAS GERADOS PELO LIBERALISMO PROCESSUAL
152.2.1.1 Do liberalismo processual
162.2.1.2 O socialismo processual em perspectiva técnica: o fortalecimento do papel do juiz na condução do procedimento
172.2.1.3 O socialismo processual em perspectiva teórica: o processo como relação jurídica e a ideia de que o juiz seria intérprete cognitivamente privilegiado e superior
182.3 O PROTAGONISMO JUDICIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A PROPOSTA DE COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL COMO CORTES SUPREMAS
192.4 A RESTRIÇÃO DO CÍRCULO DE INTÉRPRETES DO DIREITO NO MODELO DE CORTES SUPREMAS COMO CARACTERÍSTICA DO POSITIVISMO NORMATIVO
202.5 A QUESTÃO DA COMPOSIÇÃO IDEAL DAS CORTES SUPREMAS E O SOCIALISMO PROCESSUAL EM TEMPOS DE REFORMAS PROCESSUAIS
212.6 SÍNTESE PARCIAL E PROPOSITIVA DE COMPREENSÃO DAS FUNÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
22CAPÍTULO III OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
233.1 OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NOS MODELOS DE CORTE SUPERIOR E SUPREMA
243.2 DO SOCIALISMO PROCESSUAL AO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL: O APOGEU DO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇÃO DO PROCESSO E A PASSAGEM AO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL
253.2.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O NEOLIBERALISMO
263.2.2 O NEOLIBERALISMO, A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUAS INFLUÊNCIAS NAS REFORMAS PROCESSUAIS
273.2.3 O PROJETO FLORENÇA DE ACESSO À JUSTIÇA, AS REFORMAS PROCESSUAIS NO BRASIL E O NEOLIBERALISMO PROCESSUAL.
283.3 O ASPECTO NEOLIBERAL DA REPERCUSSÃO GERAL
293.4 O DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER COMO GARANTIDOR DA POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NORMATIVA DA DECISÃO RECORRIDA E DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO
30CAPÍTULO IV O DISTINGUISHING E O OVERRULING DE PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
314.1 OS PRECEDENTES VINCULANTES OU OBRIGATÓRIOS NO DIREITO BRASILEIRO
324.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM
334.3 NOÇÕES ACERCA DAS TÉCNICAS DO DISTINGUISHING E DO OVERRULING
344.3.1 DISTINGUISHING (DISTINÇÃO)
354.3.2 OVERRULING (SUPERAÇÃO)
364.4 A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
374.5 O ANTICIPATORY OVERRULING (SUPERAÇÃO ANTECIPADA) DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
38CONCLUSÕES

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