Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?
By Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira
Length2h 6m
About this audiobook
A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DO STJ NO RESP N.º 1.221.170/PR
42.1 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 05 – DIAGNÓSTICO DE MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
52.2 DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA – A CERTEZA TRIBUTÁRIA
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63. PROCESSO LEGISLATIVO DAS MP Nº 66 E MP Nº 135 – ANÁLISE, CONTEXTO E FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
74. DA EQUIVOCADA LEITURA DA BASE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS E SEUS EFEITOS NO ALCANCE DA NÃO-CUMULATIVIDADE
84.1 DA LEITURA JURÍDICO - ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PIS/COFINS E DA CONCLUSÃO PELA BASE DE INCIDÊNCIA CONSUMO NA MODALIDADE IVA
94.2 DA INCIDÊNCIA SOBRE O CONSUMO E DO CRÉDITO FINANCEIRO
105. POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA: 5.1 DIRETRIZES PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
11CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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