Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?

De Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira
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Duração2h 6m

Sobre este audiolivro

A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DO STJ NO RESP N.º 1.221.170/PR
42.1 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 05 – DIAGNÓSTICO DE MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
52.2 DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA – A CERTEZA TRIBUTÁRIA
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63. PROCESSO LEGISLATIVO DAS MP Nº 66 E MP Nº 135 – ANÁLISE, CONTEXTO E FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
74. DA EQUIVOCADA LEITURA DA BASE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS E SEUS EFEITOS NO ALCANCE DA NÃO-CUMULATIVIDADE
84.1 DA LEITURA JURÍDICO - ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PIS/COFINS E DA CONCLUSÃO PELA BASE DE INCIDÊNCIA CONSUMO NA MODALIDADE IVA
94.2 DA INCIDÊNCIA SOBRE O CONSUMO E DO CRÉDITO FINANCEIRO
105. POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA: 5.1 DIRETRIZES PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
11CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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