
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?
De Mirella Napoleão Baldez Coelho de OliveiraDuração2h 6m
Sobre este audiolivro
A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DO STJ NO RESP N.º 1.221.170/PR
42.1 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 05 – DIAGNÓSTICO DE MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
52.2 DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA – A CERTEZA TRIBUTÁRIA
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63. PROCESSO LEGISLATIVO DAS MP Nº 66 E MP Nº 135 – ANÁLISE, CONTEXTO E FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
74. DA EQUIVOCADA LEITURA DA BASE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS E SEUS EFEITOS NO ALCANCE DA NÃO-CUMULATIVIDADE
84.1 DA LEITURA JURÍDICO - ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PIS/COFINS E DA CONCLUSÃO PELA BASE DE INCIDÊNCIA CONSUMO NA MODALIDADE IVA
94.2 DA INCIDÊNCIA SOBRE O CONSUMO E DO CRÉDITO FINANCEIRO
105. POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA: 5.1 DIRETRIZES PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
11CONCLUSÃO