Politics and Government

Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil

uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressivaBy Davi Marques da Silva

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Length6h 48m

About this audiobook

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralização e recondução aos caminhos da democracia.

Exploration Political Intrigue Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. O DESENHO INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA OPÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

52.2 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

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62.2.1 Contexto histórico

72.2.2 Convocação e organização dos trabalhos

82.2.3 Da organização da Nação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (Título I)

92.3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

102.3.1 Considerações iniciais sobre os conceitos de federalismo e federação

112.3.2 Modelos de federação

122.3.3 Da Organização do Estado (Título III da CRFB/1988)

132.3.4 Opção do constituinte originário no que toca à repartição de competências: 2.3.4.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro

142.4 DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (TÍTULO VI DA CRFB/1988) – OPÇÃO CONSTITUINTE ORIGINÁRIA NO QUE TOCA À REPARTIÇÃO DE RENDA

152.4.1 O desenho institucional na opção do legislador constituinte originário: 2.4.1.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro

162.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

173. O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

183.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODER CONSTITUINTE DERIVADO E AS CLÁUSULAS PÉTREAS

193.1.1 O poder constituinte originário

203.1.2 O poder constituinte derivado

213.1.3 Cláusulas pétreas ou a vedação da alteração da constituição

223.2 RELEVÂNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE MUDANÇA FORMAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL

233.3 O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO BRASIL

243.3.1 Disciplina do processo de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados

253.3.2 Disciplina do processo de emenda à constituição no Senado Federal

264. A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

274.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

284.2 INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA: PROPOSTA DE RELEITURA DO INSTITUTO

294.2.1 O uso corrente da expressão na doutrina e na jurisprudência como sinônimo de trânsito para a inconstitucionalidade

304.2.2 O vácuo doutrinário e a identificação de um novo problema

314.2.3 Proposta de redefinição do conceito

324.3 O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

334.3.1 Desenvolvimento do conceito na literatura estadunidense e sua recepção no direito comparado

344.3.2 Identificação do uso de instrumentos do constitucionalismo como ferramentas de legitimação

354.3.3 Possibilidade de ocorrência de constitucionalismo abusivo nas estruturas institucionais

365. PESQUISA E ANÁLISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

375.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

385.1.1 Metodologia da coleta e análise de dados

395.1.2 Outros elementos de fato relevantes para a pesquisa apresentada

405.2 EMENDAS RELACIONADAS AO TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

415.2.1 Considerações iniciais

425.2.2 Demonstração do resultado da pesquisa quanto à Organização do Estado Brasileiro

435.3 MUDANÇAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DE ALTERAÇÕES NORMATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS

445.3.1 Considerações iniciais

455.3.2 Alterações no corpo permanente e no ADCT nos temas de finanças públicas e tributação

465.4 INFERÊNCIAS DA PESQUISA EMPÍRICA: EXAME DE DISPOSITIVOS ESPECIFICAMENTE CONSIDERADOS

475.4.1 Inferências da pesquisa empírica no plano da Organização do Estado: no processo de emendamento constitucional

485.4.2 Inferências da pesquisa empírica no plano das políticas públicas: influência recíproca dos déficits de recursos e as competências subnacionais

495.4.3 Inferências da pesquisa empírica nas emendas ao Título III da CRFB/1988

505.4.4 Considerações acerca das consequências das mudanças identificadas na amostra da pesquisa associadas a dados adicionais no plano das finanças públicas