Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil

uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressivaDe Davi Marques da Silva
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Duração6h 48m

Sobre este audiolivro

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralização e recondução aos caminhos da democracia.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 48 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O DESENHO INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA OPÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
52.2 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
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62.2.1 Contexto histórico
72.2.2 Convocação e organização dos trabalhos
82.2.3 Da organização da Nação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (Título I)
92.3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
102.3.1 Considerações iniciais sobre os conceitos de federalismo e federação
112.3.2 Modelos de federação
122.3.3 Da Organização do Estado (Título III da CRFB/1988)
132.3.4 Opção do constituinte originário no que toca à repartição de competências: 2.3.4.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro
142.4 DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (TÍTULO VI DA CRFB/1988) – OPÇÃO CONSTITUINTE ORIGINÁRIA NO QUE TOCA À REPARTIÇÃO DE RENDA
152.4.1 O desenho institucional na opção do legislador constituinte originário: 2.4.1.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro
162.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
173. O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
183.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODER CONSTITUINTE DERIVADO E AS CLÁUSULAS PÉTREAS
193.1.1 O poder constituinte originário
203.1.2 O poder constituinte derivado
213.1.3 Cláusulas pétreas ou a vedação da alteração da constituição
223.2 RELEVÂNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE MUDANÇA FORMAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL
233.3 O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO BRASIL
243.3.1 Disciplina do processo de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados
253.3.2 Disciplina do processo de emenda à constituição no Senado Federal
264. A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO
274.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
284.2 INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA: PROPOSTA DE RELEITURA DO INSTITUTO
294.2.1 O uso corrente da expressão na doutrina e na jurisprudência como sinônimo de trânsito para a inconstitucionalidade
304.2.2 O vácuo doutrinário e a identificação de um novo problema
314.2.3 Proposta de redefinição do conceito
324.3 O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO
334.3.1 Desenvolvimento do conceito na literatura estadunidense e sua recepção no direito comparado
344.3.2 Identificação do uso de instrumentos do constitucionalismo como ferramentas de legitimação
354.3.3 Possibilidade de ocorrência de constitucionalismo abusivo nas estruturas institucionais
365. PESQUISA E ANÁLISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
375.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
385.1.1 Metodologia da coleta e análise de dados
395.1.2 Outros elementos de fato relevantes para a pesquisa apresentada
405.2 EMENDAS RELACIONADAS AO TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
415.2.1 Considerações iniciais
425.2.2 Demonstração do resultado da pesquisa quanto à Organização do Estado Brasileiro
435.3 MUDANÇAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DE ALTERAÇÕES NORMATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS
445.3.1 Considerações iniciais
455.3.2 Alterações no corpo permanente e no ADCT nos temas de finanças públicas e tributação
465.4 INFERÊNCIAS DA PESQUISA EMPÍRICA: EXAME DE DISPOSITIVOS ESPECIFICAMENTE CONSIDERADOS
475.4.1 Inferências da pesquisa empírica no plano da Organização do Estado: no processo de emendamento constitucional
485.4.2 Inferências da pesquisa empírica no plano das políticas públicas: influência recíproca dos déficits de recursos e as competências subnacionais
495.4.3 Inferências da pesquisa empírica nas emendas ao Título III da CRFB/1988
505.4.4 Considerações acerca das consequências das mudanças identificadas na amostra da pesquisa associadas a dados adicionais no plano das finanças públicas

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