Politics and Government

Propriedade Imobiliária nas Cidades

o caos e a criação de espaços urbanosBy Fernando Dantas

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Length6h 37m

About this audiobook

A obra Propriedade Imobiliária nas Cidades: o caos e a criação dos espaços urbanos" de Fernando Dantas descreve o fenômeno da expansão das cidades sob a perspectiva do Direito e serve de referência para advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores municipais, registradores, arquitetos, engenheiros, professores e estudantes que necessitam compreender e apreender os institutos jurídicos e econômicos articulados nos estudos do Direito Urbanístico, Direito de Propriedade, Direito Ambiental e da Economia Urbana. A análise da dinâmica de crescimento das cidades concretizada na transformação jurídica e econômica da propriedade imobiliária, tornam a obra um farol para descrever, pelas lentes do Direito Urbanístico e da Economia, o mecanismo de dinamização do uso do solo com a atribuição de direito de construir sobre as áreas urbanas, que se desdobra na dimensão econômica da atividade urbanística que envolve Poder Público, proprietários de terras, população, desenvolvedores imobiliários e incorporadores. O estudo de caso tratado na obra traz consigo análises e formulações ricas em conceitos fundamentais para a atividade urbanística dos municípios brasileiros e tem aplicação em todas as cidades que experimentam a expansão de seus territórios, servindo, assim, de um bom referencial para a formulação de políticas urbanas nas quais participam planejadores, população e setor produtivo, tendo como pano de fundo a propriedade, o direito de construir e o meio ambiente.

Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 7, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - REGULAÇÃO DO USO SOLO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA COMO ATIVIDADE DA POLÍTICA URBANA

42.1. UM CONCEITO JURÍDICO PARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

52.2. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA O PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA URBANA

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62.3. OS CAMPOS NORMATIVOS ARTICULADOS NO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO

72.3.1. A DISCIPLINA NORMATIVA DO DIREITO URBANÍSTICO NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO

82.3.1.1.O PLANO DIRETOR ENQUANTO REFERENCIAL NORMATIVO DO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL

92.3.1.2.O DIREITO À CIDADE COMO NORMA DIRETRIZ DO PLANEJAMENTO DAS ÁREAS URBANAS DO TERRITÓRIO

102.3.1.3. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ENQUANTO VETOR PARA A ATUAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO DAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA

112.3.1.4. REGULAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO

122.4. A TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA COMO CONDIÇÃO PARA A EDIFICABILIDADE DO SOLO URBANO

132.4.1. A TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO COMO FENÔMENO JURÍDICO DERIVADO DA APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 6.766/1979

142.4.2. A EDIFICABILIDADE COMO ATRIBUTO DAS ÁREAS URBANIZÁVEIS SITUADAS EM ZONAS URBANAS E EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

152.5. A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

162.5.1. UMA PERSPECTIVA JURÍDICA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO CONTEXTO DA REGULAÇÃO DO SOLO URBANO

172.5.1.1. DUAS CATEGORIAS DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS DECORRENTES DA COMPULSORIEDADE DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO URBANO

182.5.1.2.DAS INTERVENÇÕES DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS NA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

192.5.2. AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PRESCRITAS NO ART. 7º DA LEI FEDERAL 6.766/1979 COMO MOLDURA DO REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

202.6. ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DA TRANSFORMAÇÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

213. ESTUDO DE CASO DA TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLO NA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

223.1. JUSTIFICATIVAS PARA A PESQUISA DA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL E O ESTUDO DAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS DIUR 07/2018

233.1.1. REGISTROS HISTÓRICOS RELEVANTES PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA

243.1.2. O PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL

253.2. DESCRIÇÃO DA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

263.3. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS DIUR 07/2018

273.3.1. PRESSUPOSTOS DE ANÁLISE ECONÔMICA DAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

283.3.2. VIOLAÇÃO DO ART. 42-B DO ESTATUTO DA CIDADE PELAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS DIUR 07/2018

293.3.3. SÍNTESE DA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE INCENTIVOS ASSOCIADOS AO MODELO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PROPOSTO NAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS DIUR 07/2018

304. CONTRIBUIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS DIUR 07/2018

314.1. CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÃO JURÍDICA QUE COORDENE OS INTERESSES DE PROPRIETÁRIOS DE GLEBAS DE TERRAS NA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

324.2. DESENVOLVIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA TODA A REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

334.3. INCORPORAÇÃO INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E O DESENVOLVIMENTO DE MASTERPLAN DA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL

345. CONSIDERAÇÕES FINAIS