É Correto Afirmar! Mandado De Segurança.
By Jorge Henrique Sousa Frota
Length13h 39m
About this audiobook
De forma bem sucinta, a presente obra tem como escopo tentar entender o que cai em concursos, sobre o tema: Mandado de Segurança.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1SOBRE O AUTOR
2Direito Administrativo, Neuroeducação e Neuroaprendizagem.
3cai em concursos, sobre o tema: Mandado de Segurança.
4COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
5Ou
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6COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
7Constituição, cabendo-lhe:
8Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), É CORRETO AFIRMAR QUE
9(...) LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
10É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão de medida liminar em mandado de
11de mandado de segurança contra atos de outros tribunais".
12vejamos:
13COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
14Ou
15vejamos:
16Segue julgado que trata especificamente sobre o tema:
17sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
18COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
19sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
20informações da autoridade
21Ou
22terceiros:
23vejamos:
24interposição de embargos honorários advocatícios.
25Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu
26de Segurança:
27Constituição, cabendo-lhe:
28Ministério Público.
29responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
30vejamos:
31julgado:
32COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
33Segue julgado que trata especificamente sobre o tema:
34vejamos:
35Eleitoral de Jequié - BA, ora suscitante.
36vejamos:
37Constituição, cabendo-lhe:
38vejamos:
39COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
40Constituição, cabendo-lhe:
41jurídica submetida à apreciação
42vejamos:
43É CORRETO AFIRMAR QUE cabe mandado de segurança na seguinte hipótese: ato
44administrativo. Segue julgado específico sobre o tema:
45É CORRETO AFIRMAR QUE cabe mandado de segurança na seguinte hipótese: Lei
46independentemente de caução;
47Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120
48COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
49vejamos:
50independentemente de caução;
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