
O arquipélago da Justiça
o modelo do governo judicial no Brasil e o controle do estatuto da magistraturaDe Luciano Athayde ChavesDuração27h 11m
Sobre este audiolivro
O objetivo deste livro é o de propor uma ampla reflexão sobre o Judiciário e o seu governo, ou seja, como os seus órgãos exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional, discutindo os fundamentos teóricos, modelos e funções do governo judicial, adotando, como recorte, a sua atribuição de realizar a gestão e o controle do estatuto da magistratura, elemento considerado como predominante nos tipos comparados de governo da Justiça.
Partindo da imagem do "arquipélago da Justiça" como representativa das posições críticas à organização, funcionamento e eficiência dos órgãos judiciários, e tomando a categoria do governo judicial como campo analítico, o livro apresenta uma discussão das fontes históricas e teóricas da formação do modelo brasileiro, que justificam o arranjo adotado pela ordem constitucional de 1988, complementada pela Reforma Judiciária de 2004.
Esse itinerário permitiu constatar a centralidade da agenda da reforma judiciária e do seu modelo de governo nos sucessivos processos constituintes, bem como as dificuldades para a superação da força de insulamento dos tribunais, diante de um perfil de dualidade de Justiça e do constante vetor político de descentralização administrativa de seus órgãos, aspectos contribuem para compreender algumas das razões da demora na edição de um novo estatuto da magistratura, uma das questões centrais do Judiciário, ainda em aberto no regime constitucional de 1988.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração27 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. EXPLORANDO O ARQUIPÉLAGO DA JUSTIÇA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIÁRIO
41.1. O Judiciário como um “Poder difuso”: características organizacionais e os sentidos do insulamento dos juízes
51.1.1. A coesão e organicidade do desenho constitucional do Poder Judiciário como uma função institucional manifesta?
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61.1.2. O vetor insular do exercício da função jurisdicional: o poder de julgar como difuso, de titularidade múltipla e indiferenciada
71.1.3. Fragmentação organizacional: desafio às políticas públicas judiciárias
81.1.4. A autonomia dos corpos judiciais como elemento de refração ao engajamento institucional e a crítica ao “arquipélago da Justiça”
91.1.5. A imagem do Judiciário brasileiro como “uno e indivisível”: uma leitura sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367
101.1.6. A tendência de insulamento corporativo da magistratura
111.1.7. Organização judicial verticalizada e hierarquizada: um convite à dispersão dos juízes?
122. OS FUNDAMENTOS DO GOVERNO JUDICIAL
132.1. A independência judicial
142.1.1. Os significados da independência judicial e sua natureza relacional
152.1.2. Dimensões da independência judicial
162.1.3. Influências indevidas e ameaças à independência judicial
172.1.4. Alguns aspectos das garantias à autonomia judicial na Constituição brasileira de 1988
182.2. A responsabilidade
192.3. A eficiência
203. MODELOS DE GOVERNO JUDICIAL E SUAS FUNÇÕES
213.1. Delimitações conceituais
223.1.1. Governo, administração pública e administração da Justiça: distinções e aproximações
233.1.2. A governança judicial e seus significados
243.1.3. Governo judicial e “governo dos juízes”: fronteiras terminológicas e substanciais
253.1.4. Governo e autogoverno judicial
263.2. Dimensões do governo judicial
273.2.1. Governo judicial restrito e amplo
283.3.2. Dimensões subjetiva, institucional e econômico-financeira do governo judicial
293.3. Modelos de governo judicial
303.3.1. Os modelos externo, interno e institucional de governo judicial
313.3.2. O modelo brasileiro de governo judicial
323.4. Funções do governo judicial
334. A FORMAÇÃO DO MODELO BRASILEIRO DE GOVERNO JUDICIAL
344.1. O período pré-republicano: sincretismo da “administração da Justiça” e descontinuidades da organização judiciária
354.1.1. A criação dos tribunais superiores na Colônia brasileira: a reforma judicial do séc. XVI
364.1.2. O movimento da independência: os primeiros processos constituintes e o surgimento do Judiciário como Poder constitucional
374.1.3. As tensões políticas no período regencial e seus reflexos sobre a organização judiciária
384.1.4. A reforma de 1871 e os horizontes de maior autonomia (e insulamento) profissional da magistratura
394.2 O advento da República: a dualidade de Justiça e os primeiros traços das garantias institucionais da magistratura
404.2.1. O desenho do Judiciário da Primeira República e os novos elementos de autonomia judicial: uma construção fragmentada
414.2.2. A força descentralizadora do poder político: a opção pela dualidade de Justiça e suas contradições
424.2.3. As garantias funcionais asseguradas à magistratura federal e sua extensão progressiva aos magistrados estaduais
434.2.4. As garantias institucionais do Judiciário no regime constitucional de 1891: elementos de autonomia formal para a Justiça e as linhas de um modelo interno de governo
444.3. De 1930 ao regime militar de 1964: mudanças e sobrevivências das garantias institucionais do Poder Judiciário e do modelo de governo judicial
454.3.1. O Governo Provisório de 1930 e o Poder Judiciário: a complexificação do desenho (piramidal) dos corpos judiciais e seu papel na recentralização política
464.3.2. A Constituinte de 1933-1934: a dualidade de Justiça novamente na agenda constitucional
474.3.3. O Judiciário no Estado Novo: a unidade funcional da Justiça e o refluxo dos mecanismos de sua autonomia
484.3.4. O pós-guerra e o regime constitucional brasileiro: a arquitetura das garantias institucionais do Judiciário na Constituição de 1946
494.3.5. O Judiciário no regime militar: o retorno à dualidade de Justiça no panorama de recentralização do poder político e de “legalidade autoritária”
504.3.6. A reforma judiciária de 1977: a instituição de um simulacro de modelo institucional de governo judicial (Conselho Nacional da Magistratura)