Coisa Julgada Inconstitucional

Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil : (análise dos §§12 a 15 do artigo 525 e dos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015)De Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h 32m

Sobre este audiolivro

O estudo da coisa julgada e da mitigação da estabilidade das decisões transitadas em julgado é fascinante. Porém, a abrangência da temática indica ser impossível contemplá-la em sua totalidade. Em vista dessa necessidade de delimitação do objeto de estudo, e por razões de concatenação lógica, optou-se por enfrentar genericamente alguns pontos essenciais que gravitam em torno da coisa julgada. Para contextualizar o tema, indispensável trazer à baila fundamentos históricos dos quais radicam os alicerces que sustentam a coisa julgada. Os aspectos históricos emergem como parte imprescindível do trabalho. Sem eles, é impossível que se reconheça o real papel da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. Fixadas tais premissas, fundamentais para o debate, torna-se possível caminhar rumo à investigação específica das normas insculpidas nos §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015, normas que substituíram os antigos artigos 475-L, §1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC/1973. As normas veiculadas nesses artigos são responsáveis pela positivação da tese relativizadora no Direito Processual Civil, consagrando a doutrina da coisa julgada inconstitucional. Trata-se de um permissivo para que se leve a efeito a desconstituição de sentenças transitadas em julgado em sede de cumprimento de sentença em virtude de declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, antes ou depois da decisão individualmente proferida.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 32 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de jul. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. ASPECTOS PROPEDÊUTICOS
41.1 A MUDANÇA DO PERFIL DA JURISDIÇÃO, SEUS ASPECTOS INEGOCIÁVEIS E OS “DOIS LADOS DA MOEDA DA UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL”: A IMPORTÂNCIA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
51.2 O CONCEITO DE COISA JULGADA NO TEMPO
Mostrar todos os capítulos
61.3 O SISTEMA BRASILEIRO DE ESTABILIDADES: TRÂNSITO EM JULGADO, PRECLUSÃO, COISA JULGADA FORMAL (PRECLUSÃO MÁXIMA) E COISA JULGADA MATERIAL
71.4 ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: A CONSAGRAÇÃO DO SISTEMA DE ESTABILIDADES NO CPC/2015
81.5 COISA JULGADA FORMAL, COISA JULGADA MATERIAL E COISA SOBERANAMENTE JULGADA: PROTAGONISTAS DO SISTEMA DE ESTABILIDADES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
91.6 LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA: LIMITAÇÕES IMPOSTAS À COISA JULGADA
101.6.2 LIMITES SUBJETIVOS: DA PREVISÃO “NÃO PREJUDICA E NEM BENEFICIA TERCEIRO” AO NÃO PREJUÍZO A TERCEIROS
111.7 ORIGEM E EVOLUÇÃO: A FRAGILIDADE POR DETRÁS DO “DOGMA” DA COISA JULGADA
121.8 O TRATAMENTO DADO À COISA JULGADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
131.9 A DEFICIÊNCIA DO ESTADO COMO PONTO DE PARTIDA DA TESE RELATIVISTA: UM PASSAR DE OLHOS SOBRE O SURGIMENTO DA DEMANDA PELA DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA
141.10 COISA JULGADA, RELATIVISMO E INSTRUMENTALIDADE
152. O RELATIVISMO E SEUS TRAÇOS FUNDAMENTAIS
162.1 ENTENDENDO O RELATIVISMO: A ORIGEM DO FENÔMENO E TRANSFORMAÇÕES SUBSEQUENTES
172.2 NOMENCLATURA “RELATIVIZAÇÃO”: EMPREGO DE EUFEMISMO COM O ESCOPO DE ATENUAR AS CRÍTICAS AO DISCURSO JURÍDICO EM PROL DA DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA
182.3 ARCABOUÇOS SOCIAL E JURÍDICO QUE AMPARAM O RELATIVISMO
192.3.1 Argumentos de ordem social
202.3.2 Argumentos de ordem jurídica
212.3.3 Conclusão parcial
222.4 A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL COMO ALTERNATIVA À DISCRICIONARIEDADE DO RELATIVISMO POR INJUSTIÇAS: É POSSÍVEL SABER O QUE É INJUSTO E O QUE É INJUSTIÇA EXTREMA?
232.5 COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
242.5.1 A precursora doutrina de Paulo Otero: a coisa julgada inconstitucional no Direito português
252.5.2 Coisa julgada inconstitucional no Brasil: a contribuição de Humberto Theodoro Jr. e Juliana Cordeiro de Faria
262.6 COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA VS. SUPERVENIENTE: PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DISTANCIAMENTO, A COISA JULGADA CONCOMITANTE E REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE ULTERIORES SOBRE A COISA JULGADA
273. O IMPLEMENTO DA LEI N. 11.232/2005 E A SISTEMÁTICA DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL – DO CPC/1973 AO CPC/2015
283.1 ANTECEDENTE DA LEI N. 11.232/2005: A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001
293.2 LEI N. 11.232/2005: A CONSAGRAÇÃO DA RELATIVIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
303.3 AS MUDANÇAS EMPREENDIDAS PELO CPC/2015
313.4 FORMAS DE DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
323.4.1 Introito necessário
333.4.2 Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade
343.4.3 O hibridismo entre as formas de controle e as consequências da mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: da Reclamação n. 4.335/AC às ações diretas de inconstitucionalidade n. 3.406/RJ e n. 3.470/RJ
353.5 MOMENTO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: COISA JULGADA ANTERIOR OU POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
363.6 COMPETÊNCIA PARA A EMPREENDER A RELATIVIZAÇÃO
374. A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIANTE DA COISA JULGADA
384.1 SEGURANÇA JURÍDICA COMO COROLÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SUPOSTA DICOTOMIA “SEGURANÇA VS. JUSTIÇA”: §12 DO ARTIGO 525 E §5º DO ARTIGO 535, DO CPC/2015, COMO MARCAS DE UM RETROCESSO HISTÓRICO-DEMOCRÁTICO
394.2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 594.350/RS: REFLEXÕES SOBRE A INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE COMO ATRIBUTOS ESSENCIAIS QUE QUALIFICAM O COMANDO SENTENCIAL
404.3 CONSTITUCIONALIDADE VS. SEGURANÇA E CERTEZA JURÍDICA: COMO EQUACIONAR O IMPASSE?
414.4 COISA JULGADA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DO PROCESSO: A ESTABILIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA NOÇÃO DE PROCESSO JUSTO E COMO CONSAGRAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
424.5 RELATIVIZAÇÃO OU PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA: COMO CONCRETIZAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA?
435. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DEFINIDAS NOS ARTIGOS 525, § 15; 535, § 8º, DO CPC/2015510
445.1 A PONDERAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NA NORMATIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO A DEPENDER DO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
455.2 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 596.663/RJ, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2418-3/DF E RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 611.503/SP
465.3 A EMENDA PIOR DO QUE O SONETO: A VIOLAÇÃO PERPETRADA PELOS ARTIGOS 525, §15, E 535, §8º, DO CPC/2015 – A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE
475.4 SERIA A COISA JULGADA UM LIMITE À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? A MODULAÇÃO COMO ELEMENTO MEDIADOR DO DISCURSO
485.5 CONCLUSÃO PARCIAL: A RELATIVIZAÇÃO COMO “PREDADOR ENDÓGENO DO DIREITO”
49CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
Execução por quantia certa contra devedor solventeMarcelo Abelha Rodrigues28h 12min4.8 (13)$25 · $0.00
Pensadores sociais e história da educaçãoLuciano Mendes de Faria Filho15h 34min4.8 (11)$12 · $0.00
Apresentando As 95 Teses De Martinho Lutero Programado No LazarusVitor Amadeu Souza35min$7 · $0.00
K-funçãoJohn Taylor Paiva1h 27min$5 · $0.00
Campeonato Paulista De 1902Natael Noé Santana1h 2min$5 · $0.00
Guia Músicas e DicasRicardo Garay33min$3 · $0.00
O arquipélago da JustiçaLuciano Athayde Chaves27h 11min$22 · $0.00
O que os juízes devem fazer?Vinícius Faggion5h 32min$12 · $0.00
Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais RepetitivosLucas Pereira Araujo7h 32min$17 · $0.00
Estratégias para Alavancar Suas Vendas no KDP da Amazon: O Poder das Redes SociaisUnknown Author54min$9 · $0.00
ICMS Sobre a Demanda de Potência de Energia ElétricaFillipe Leal Leite Néas4h 41min$12 · $0.00
Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos BrasileirosBruno Freitas5h 2min$11 · $0.00
A gratuidade e a ordem constitucional brasileiraAline Fatima Morelatto11h 10min$14 · $0.00
Democracia e Jurisdição ConstitucionalAlessandro Batista Braga4h 29min$12 · $0.00
Habermas em Diálogo HojeMariana Pimentel Fischer, Vanja Grujic, Pedro Spindola9h 51min$15 · $0.00
Interferência da fala na escrita de alunos do Ensino MédioMaria do Perpétuo Socorro Conceição da Silva5h 44min$12 · $0.00
O Mundo Da Revista Realidade (1966-1968)Vaniucha De Moraes6h 44min$5 · $0.00
10%Neiriberto Silva De Freitas5min$9 · $0.00
Constitucionalização, Constituição e Teoria do DireitoGustavo Podestá Sedra21h 33min$18 · $0.00