Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos
uma análise sob a ótica do Princípio do Contraditório na Formação da Ratio DecidendiBy Lucas Pereira Araujo
Length7h 32m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO DA OBRA
2INTRODUÇÃO
3UM - CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA
51.2 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA
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61.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
7DOIS - PRECEDENTES JUDICIAIS
82.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE DIREITO
92.1.1 Common Law
102.1.2 Civil law
112.2 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NOS SISTEMAS INGLÊS E NORTE-AMERICANO
122.3 NOTAS SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA BRASILEIRO
132.4 PRECEDENTES, JURISPRUDÊNCIA E JULGADO
142.5 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL GENUÍNO
152.6 FUNÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL BRASILEIRO
162.7 A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES
17TRÊS - A RATIO DECIDENDI DOS PRECEDENTES
183.1 A DEFINIÇÃO DA RATIO DECIDENDI
193.2 RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM
203.3 RATIO DECIDENDI E TESE JURÍDICA: ANTAGONISMO?
213.4 RATIO DECIDENDI E SUA INSERÇÃO NA HIERARQUIA DAS NORMAS: REGRA OU PRINCÍPIO?
223.5 RATIO DECIDENDI E SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA NORMATIVA DO DIREITO
23QUATRO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
244.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JURISDICIONADO
254.2 O PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: LIÇÕES DE ELIO FAZZALARI
264.3 DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
274.4 O CONTRADITÓRIO E A VEDAÇÃO DA DECISÃO-SURPRESA
284.5 O CONTRADITÓRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO
294.6 O CONTRADITÓRIO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
304.7 O CONTRADITÓRIO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
31CINCO - PRECEDENTES VINCULANTES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
325.1 RECURSO ESPECIAL E A TÉCNICA DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
335.2 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E CONTRADITÓRIO
345.3 ANÁLISE DOS PRECEDENTES FORMADOS EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
355.3.1 REsp. nº 1.423.464/SC
365.3.2 REsp. nº 1.556.834/SP
375.3.3 REsp. nº 1.361.730/RS
385.3.4 REsp. nº 1.497.831/PR
395.3.5 REsp. nº 1.433.544/SE
405.3.6 REsp. nº 1.483.930/DF
415.3.7 REsp. nº 1.388.972/SC
425.3.8 REsp. nº 1.564.070/MG
435.3.9 REsp. nº 1.551.488/MS
445.3.10 REsp. nº 1.596.081/PR
455.4 ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE O CONTRADITÓRIO NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
465.5 PRECEDENTES VINCULANTES, CONTRADITÓRIO E A FORMAÇÃO DA RATIO DECIDENDI
47CONCLUSÃO
48APÊNDICE - QUESTIONÁRIO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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